O diretor do Departamento Jurídico do Banco de Portugal considerou esta terça-feira que «todas as prescrições são preocupantes» nos casos que envolvem ex-banqueiros, mas garantiu que o procedimento sobre o BCP apenas esteve no supervisor bancário durante dois anos.

À margem da ida ao grupo de trabalho do Parlamento sobre comissões bancárias, José Gabriel Queiró disse aos jornalistas que o processo contraordenacional contra dirigentes do BCP só esteve no Banco de Portugal (BdP) ao longo de «dois anos e quatro meses», entre 2007 e 2010, período em que foi feito «todo o trabalho de investigação, recolha de prova e de construção da acusação».

Tal como o BdP já tinha feito a semana passada, as declarações do responsável jurídico do supervisor bancário contrariam a informação divulgada a semana passada pelo Conselho Superior da Magistratura, segundo o qual o procedimento esteve cinco anos e cinco meses no Banco de Portugal, antes de ser remetido para os tribunais, referindo-se o órgão de gestão e disciplina dos juízes ao período entre março de 2005 e 04 de agosto de 2010.

No início deste mês, soube-se que o juiz António da Hora decidiu declarar extintos todos os procedimentos contraordenacionais que visavam o fundador do Banco Comercial Português (BCP), Jardim Gonçalves, no processo interposto pelo Banco de Portugal, por prescrição dos factos.

Apesar de se considerar que os últimos factos supostamente ilícitos foram praticados no final de 2007, Jardim Gonçalves saiu da gestão do BCP em março de 2005, pelo que a prescrição no prazo de oito anos foi antecipada para 2013.

O responsável jurídico do Banco de Portugal foi ainda questionado sobre os outros casos de multas aplicadas pelo supervisor a ex-banqueiros e que podem vir a prescrever, caso do ex-presidente do BPN Oliveira e Costa e do fundador do BPP João Rendeiro.

José Gabriel Queiró não se quis alongar no tema, mas afirmou que «todas as prescrições são preocupantes».