O ministro do Planeamento e das Infraestruturas disse, nesta segunda-feira, em Bruxelas, que o Governo aguarda respostas do regulador sobre os repetidos incidentes com drones nas proximidades de aviões, admitindo que “isto não pode continuar”.

O Estado não manda nos reguladores, é preciso termos isso presente, e portanto foi pedido ao regulador, ao Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáuticos, que fosse feito trabalho para identificar se o recente regulamento produzido pelo regulador sobre esta matéria é suficiente”, indicou Pedro Marques, em declarações aos jornalistas.

O ministro apontou que este não é um problema exclusivamente português e está em curso um “debate a nível europeu, há regulamentação que está a ser discutida no Conselho dos Transportes” sobre “as regras de voo e de operação das aeronaves não tripuladas”.

Em qualquer caso, o regulador avançou com um conjunto de medidas, mesmo enquanto decorre este debate europeu. O que se pediu foi, por um lado, que fosse feito um 'benchmarking', ou seja, o que é que outros países estão a fazer nesta matéria; e que fosse avaliado se o regulamento produzido recentemente é suficiente mas tem que ser melhor fiscalizado, ou se é preciso eventualmente ir mais longe mesmo enquanto o próprio debate europeu continua sobre esta matéria. Estamos todos a nível europeu a passar pelo mesmo tipo de constrangimentos decorrentes da evolução deste setor, e temos obviamente que aprender com o melhor que estamos a fazer a nível europeu. Mas temos que ir alterando a situação, isto não pode continuar. Temos todos, como país, de garantir mais resultados nesta matéria.”

O ministro defendeu que, apesar da celeridade solicitada ao regulador na sua apreciação aos recentes incidentes, há que “legislar bem”.

O problema disto é que acabámos de regulamentar há pouquíssimo tempo. E na verdade o que se está a detetar é que ou não há capacidade de fazer cumprir aquela regulamentação naqueles termos, e então ela também tem que ser mudada por essa razão, ou temos que fiscalizar melhor. Vamos é fazer bem, em vez de fazer precipitadamente. Mas obviamente nós temos que alterar esta situação, isso é indubitável.”

Hoje mesmo, o presidente executivo da TAP, Fernando Pinto, manifestou-se preocupado com a "utilização irresponsável de drones" junto de aviões, prometendo fazer "uma campanha forte" contra estes incidentes que já ocorreram pelo menos seis vezes este mês.

Fernando Pinto adiantou que levará à reunião de terça-feira das principais companhias aéreas europeias (a A4E - Airlines for Europe) a “irresponsabilidade” de operar drones junto de aviões, referindo que “não quer prejudicar a atividade” dos drones, mas “também não quer que essa atividade prejudique o transporte aéreo”.

No domingo à noite, um avião da TAP Express, operado pela White Airways, com mais de 70 passageiros, cruzou-se com um drone a 900 metros de altitude, na aproximação ao Aeroporto de Lisboa.

Este é o sexto incidente do género este mês e o décimo desde o início do ano.