O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira alterações à composição dos conselhos municipais de educação, permitindo que todos os diretores de escolas do município façam parte destes órgãos que ganham relevância no processo de transferência de competências para as autarquias.

As alterações abrangem «a regulamentação dos conselhos municipais de educação e o processo de elaboração de carta educativa», segundo o comunicado enviado à Lusa.

No conjunto das alterações, algumas são aplicáveis a todos os conselhos municipais de educação, outras apenas se enquadram no âmbito do projeto-piloto de transferência de competências para as autarquias.

«Procede-se ainda a um reforço do papel de coordenação dos conselhos municipais de educação, quando exista no município um nível mais aprofundado de descentralização administrativa», refere o texto, acrescentando que, «nestes casos, os pareceres do conselho municipal de educação podem, a solicitação do município, assumir um valor reforçado».


Será também possível criar uma comissão permanente «com competências de acompanhamento corrente e de articulação dos municípios e dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas».

De acordo com a proposta de contrato de transferência de competências distribuída pelo Governo às autarquias que estiveram envolvidas na negociação do projeto-piloto, o conselho municipal de educação será chamado a pronunciar-se previamente sobre o plano estratégico educativo municipal, a participação do município em projetos e programas educativos e formativos de âmbito intermunicipal, modalidades de organização de escolas e agrupamentos, assim como sobre medidas de promoção do sucesso escolar e prevenção de abandono.

Segundo a mesma proposta, o parecer prévio do conselho só será, no entanto, vinculativo se os municípios assim o entenderem.

O Governo anunciou hoje, no Palácio Foz, em Lisboa, que pelo menos 13 municípios vão participar no projeto-piloto de delegação de competências na educação, assegurando que o processo «reforça a autonomia das escolas».

«Este projeto reforça a autonomia das escolas e dos agrupamentos de escolas e, nesse sentido, é um projeto que teve a adesão de forma muito consciente e empenhada das escolas representadas nestes municípios», afirmou Nuno Crato, ministro da Educação e Ciência.


O projeto-piloto «Aproximar» vai envolver, para já, os municípios de Águeda (PS), Amadora (PS), Batalha (PSD), Cascais (PSD/CDS-PP), Crato (PS), Matosinhos (Independente), Óbidos (PSD), Oeiras (Independente), Oliveira de Azeméis (PSD), Oliveira do Bairro (PSD), Sousel (PSD), Vila de Rei (PSD) e Vila Nova de Famalicão (PSD/CDS-PP).

«Sendo uma experiência piloto envolve já 10% da população, 10% dos estudantes e 10% das turmas, o que significa que tem uma dimensão suficiente para ser um projeto que se multiplique», notou Nuno Crato, confiante que dos resultados «se podem tirar ilações em relação ao conjunto do país».