Os diretores escolares manifestaram hoje a sua concordância com a alteração legislativa que permite decretar serviços mínimos numa greve em época de exames, afirmando que a medida «tranquiliza as escolas», ainda que «fira de morte» a luta dos docentes.

«De forma objetiva, traz-nos tranquilidade, mas isso fere de morte a luta dos professores», declarou o vice-presidente da Associação Nacional dos Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, acrescentando que a alteração legislativa vai permitir que não se voltem a repetir ¿os problemas que se registaram nos exames do passado ano letivo¿.

Já Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) afirmou não ser «completamente avesso à ideia».

«Percebo o ponto de vista da administração. É preciso estabilidade para os alunos, sobretudo numa altura em que o Ministério da Educação e Ciência quer avaliar tudo», assianalou.

Os exames nacionais nas escolas vão passar a ser considerados «necessidades sociais impreteríveis», na lei geral do trabalho, obrigando a decretar serviços mínimos em dias de greve, de acordo com uma proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros.

Segundo a versão final da proposta de alteração da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), enviada aos sindicatos na quinta-feira, e aprovada na quarta-feira em Conselho de Ministros, a educação, «no que concerne à realização de avaliações finais, de exames ou provas de carácter nacional que tenham de se realizar na mesma data, em todo o território nacional», passa a ser considerada um serviço que «se destina à satisfação de necessidades sociais impreteríveis».

Esta alteração, que passa a incluir os exames nacionais nesta categoria, equipara as provas que se realizam na escola a serviços de segurança pública aos correios ou aos serviços médicos, hospitalares e medicamentosos, entre outros.

Segunda a proposta de lei, «nos órgãos ou serviços que se destinem à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, a associação que declare a greve, ou a comissão de greve, e os trabalhadores aderentes devem assegurar, durante a greve, a prestação dos serviços mínimos indispensáveis à satisfação daquelas necessidades», num registo da Lusa.