As pessoas com deficiência vão beneficiar de um desconto de 75%, nas viagens de comboio.

O desconto vigorará nos bilhetes de segunda classe, através de um acordo a assinar esta sexta-feira, entre o Instituto Nacional para a Reabilitação e a CP.

Os acompanhantes das pessoas com deficiência vão também poder beneficiar de um desconto de 25% nas viagens, segundo um comunicado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).

O “Desconto para Pessoas com Deficiência” prevê que “os cidadãos com deficiência possam beneficiar de um desconto de 75% na compra de títulos de transporte para realizar viagens, em qualquer percurso em segunda classe, dos comboios Alfa Pendular, Intercidades, Regionais, Inter-regionais e Urbanos da CP”, adianta o ministério.

A iniciativa tem como objetivo garantir às pessoa com deficiência, a igualdade de oportunidades a que têm direito, procurando minimizar as desvantagens resultantes das suas incapacidades, nomeadamente, as relativas à sua autonomia e mobilidade.

A medida, com um prazo de um ano, sendo renovável sucessivamente por iguais períodos, abrange as pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 80%, e os deficientes das Forças Armadas.

"Relativamente ao protocolo anterior com a CP, alterou-se o paradigma que privilegiava o desconto ao acompanhante, em detrimento da pessoa com deficiência (25%), que agora vê este valor aumentado para 75%”, adianta o Ministério, numa nota enviada à agência Lusa.

Outra das “grandes alterações” em relação ao protocolo anterior é o alargamento deste benefício a todos os comboios da CP, “o que contrasta com a situação anterior, em que só eram consideradas as viagens de longo curso”.

Na base deste acordo estiverem os princípios orientadores do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), que se baseiam “na garantia de igualdade de oportunidades, no combate à discriminação e na valorização das pessoas com deficiência” e o compromisso da CP com “o desenvolvimento de uma política de cidadania empresarial, nomeadamente em matéria de responsabilidade social”.

A medida teve também em consideração as orientações e recomendações da União Europeia, as medidas aplicadas por outros Estados-membros nesta área, e a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Prestação social única para a deficiência

A secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, disse, na quinta-feira que o Governo pretende criar durante o primeiro semestre do ano a prestação social única na área da deficiência.