A Comissão de Utentes da Via do Infante considerou que o anúncio pelo Governo de um desconto de 15% aos veículos que circulem, a partir de 1 de agosto, em algumas estradas, é “claramente insuficiente”. Uma opinião com a qual concordam as organizações contra as portagens noutras zonas do país. 

O Governo anunciou na terça-feira a aplicação de 15% de desconto a todos os veículos que circulem, a partir de 1 de agosto, em algumas autoestradas, vias maioritariamente localizadas no interior do país e no Algarve.

“É muito pouco. Não era isto que esperávamos. Esperávamos pelo menos 50%. Portanto, este aumento é claramente insuficiente e não vai trazer alterações, porque 15% não é nada”, disse à agência Lusa José Domingos, da Comissão de Utentes da Via do Infante (A22).

Assim, adiantou José Domingos, no sábado a Comissão de Utentes vai levar a cabo um protesto contra a deterioração da A22 e o desconto de 15%.

“Temos um protesto marcado para este sábado às 17:00 que começa no Moto Clube do Guadiana, em Vila Real de Santo António, e termina em Cabanas de Tavira. Temos ainda vários protestos na calha e, quando o primeiro-ministro vier de férias para o Algarve, tencionamos manifestar-nos frente à sua residência”, adiantou.

Na sequência deste anúncio, José Domingos aconselhou ainda as pessoas a usarem a Estrada Nacional 125, que "está em melhor estado que a A22 e é gratuita".

Outras autoestradas

Mais a norte, a reação é a mesma. A Comissão de Utentes da A25, da A23 e da A24 classificou como “francamente insuficiente” o desconto de 15% em algumas autoestradas, as antigas SCUT, e defendeu o fim das portagens como única alternativa para aquelas regiões.

“Nós temos uma posição desde o início, que não é do tempo deste Governo (…). Desde essa altura, que a comissão de utentes contra as portagens tem uma posição muito clara: estas autoestradas que não têm nenhuma alternativa, até porque nalguns casos foram construídas em cima dos antigos IP’S [Itinerários Principais] e, por isso, não devem ser pagas”, disse à agência Lusa Francisco Almeida, da Comissão de Utentes.

“Ou seja, quando foram construídas a A25, A23 e A24, foram destruídos itinerários que não tinham portagens. Quem quiser viajar entre Aveiro e Vilar Formoso, por exemplo, a alternativa é a nacional 16, se é que alguém quer imaginar que aquilo é uma alternativa”, salientou.

De acordo com Francisco Almeida, em alguns casos, estas Estradas Nacionais são ruas de cidades, sendo que a Nacional n.º 2 é a principal rua de Lamego e a Nacional n.º 116 é uma rua no centro da cidade.

Este membro da Comissão de Utentes lembrou que em algumas zonas é proibida a circulação de camiões, como por exemplo na Estrada Nacional n.º16 e em toda a Nacional n.º2.

“Posto isto, a nossa posição é muito clara: Não haver portagens. Agora vem o Governo reduzir o valor das portagens. Seria uma parvoíce da nossa parte dizer que não é positivo, mas o que podemos dizer é que é francamente insuficiente, sobretudo se tivermos em conta que as portagens na A25 são superiores às da A1”, declarou.

A Comissão de Utentes da A29, que liga Aveiro ao Porto, é da mesma opinião: “Entendemos que a única solução é a abolição total da cobrança de portagens nestas vias, ou seja, a reposição da justiça naquilo que tem sido todo este processo de atropelo e desinteresse pelas expectativas que foram criadas às populações”, disse à agência Lusa Nuno Vieira.

O que diz a lei

Segundo um excerto de uma portaria que será hoje publicada e que entra em vigor a 1 de agosto, o Governo aponta critérios de convergência económica e coesão territorial para justificar os descontos nas portagens nas autoestradas A23 Torres Novas - Guarda, A22 (Lagos - Vila Real de Santo António) e A24, entre Viseu e a fronteira de Vila Verde de Raia, no município de Chaves.

Os descontos estendem-se à autoestrada A4, denominada Transmontana, entre Amarante e Quintanilha (Bragança), mas deixa de fora o troço daquela via entre Matosinhos (Porto) e Amarante. Ainda na A4, no Túnel do Marão, recentemente inaugurado, o preço praticado já abrange os 15% de desconto, esclarece o Governo.

Abrangida é também a A25, entre Albergaria-a-Velha e Vilar Formoso, mas não no troço inicial, que liga Aveiro a Albergaria-a-Velha.

No mesmo documento a que a agência Lusa teve acesso, o ministério do Planeamento e das Infraestruturas anuncia o alargamento horário e de descontos especiais a veículos pesados de mercadorias nas referidas autoestradas, para "mitigar os efeitos das portagens na atividade económica e exportações e concretamente nos custos do transporte de mercadorias".

O regime em vigor desde 2012 de descontos adicionais de 10% no período diurno e 25% em período noturno e fim de semana para os pesados de mercadorias passa para 15% e 30%, respetivamente, e é alargado à autoestrada A4 e Túnel do Marão.

O período noturno também é alargado, em mais duas horas, tendo sido fixado entre as 20:00 e as 07:59 (sensivelmente 12 horas), quando até aqui a sua duração estava fixada entre as 21:00 e as 07:00.

De acordo com o Governo, o novo regime de descontos nas portagens leva em conta critérios de poder de compra da população - baseando-se no indicador per capita de poder de compra concelhio (IpC) - tendo sido "selecionadas autoestradas com um IpC igual ou inferior a 90% da média nacional", segundo a lei.