Apesar de o CHLC violar a lei dos descansos compensatórios, segundo o Sindicato, nem o Ministério da Saúde nem a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) esclarecem esta situação que se passa nos hospitais de São José, Santa Marta, Capuchos, Curry Cabral, Estefânia e Maternidade Alfredo da Costa.

Uma circular da administração do CHLC, a que a agência Lusa teve acesso, refere que «não terão aplicação concreta» as circulares da ACSS que determinam o cumprimento da lei dos descansos compensatórios, pelo menos «até serem apresentados os trabalhos adicionais a promover pelas comissões paritárias dos acordos coletivos».

A circular socorre-se de um outro ofício da ACSS, segundo o qual aquelas comissões paritárias «deverão, a breve trecho, ser de novo chamadas a colaborar nesta matéria».

À Lusa, a administração central limitou-se a referir que «a aplicação das regras relativas ao descanso compensatório está a ser analisada pelo Ministério da Saúde em conjunto com hospitais e sindicatos médicos».

Assim, até novas conclusões das comissões paritárias, o descanso compensatório aplicável ao pessoal médico não será cumprido no CHLC, uma situação criticada pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM), mas que se verifica ainda noutras instituições, como o Instituto de Oncologia do Porto.

«O descanso compensatório por trabalho noturno é não só um direito, mas um dever de todo o médico, para sua segurança e para segurança do doente.»

Aliás, o sindicato pediu já esta semana uma reunião à administração do Centro Hospitalar para «perceber a razão do incumprimento e pressionar para que sejam cumpridos os descansos compensatórios», disse à Lusa Jorge Roque da Cunha, secretário-geral do SIM.

O sindicato pretende ainda agendar uma reunião com os médicos do CHLC para abordar esta questão.

O SIM sublinha que o descanso compensatório é obrigatório por lei e pelos acordos coletivos de trabalho.

A agência Lusa contactou o Ministério da Saúde, que se escusou a prestar esclarecimentos, enquanto a Administração Regional de Saúde Lisboa e Vale do Tejo remeteu todas as respostas para a ACSS, que no entanto se limitou a dizer que «a aplicação das regras relativas ao descanso compensatório está a ser analisada pelo Ministério da Saúde em conjunto com hospitais e sindicatos médicos».

Foi igualmente contactada a administração do CHLC, mas até ao momento não houve resposta.