Os médicos do Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC) estão impedidos de gozar os obrigatórios descansos compensatórios por determinação da presidente da administração, situação que motivou um pedido de reunião por parte do Sindicato Independente dos Médicos.

Apesar de o CHLC violar a lei dos descansos compensatórios, segundo o Sindicato, nem o Ministério da Saúde nem a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) esclarecem esta situação que se passa nos hospitais de São José, Santa Marta, Capuchos, Curry Cabral, Estefânia e Maternidade Alfredo da Costa.

Uma circular da administração do CHLC, a que a agência Lusa teve acesso, refere que «não terão aplicação concreta» as circulares da ACSS que determinam o cumprimento da lei dos descansos compensatórios, pelo menos «até serem apresentados os trabalhos adicionais a promover pelas comissões paritárias dos acordos coletivos».

A circular socorre-se de um outro ofício da ACSS, segundo o qual aquelas comissões paritárias «deverão, a breve trecho, ser de novo chamadas a colaborar nesta matéria».

À Lusa, a administração central limitou-se a referir que «a aplicação das regras relativas ao descanso compensatório está a ser analisada pelo Ministério da Saúde em conjunto com hospitais e sindicatos médicos».

Assim, até novas conclusões das comissões paritárias, o descanso compensatório aplicável ao pessoal médico não será cumprido no CHLC, uma situação criticada pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM), mas que se verifica ainda noutras instituições, como o Instituto de Oncologia do Porto.

«O descanso compensatório por trabalho noturno é não só um direito, mas um dever de todo o médico, para sua segurança e para segurança do doente.»


Aliás, o sindicato pediu já esta semana uma reunião à administração do Centro Hospitalar para «perceber a razão do incumprimento e pressionar para que sejam cumpridos os descansos compensatórios», disse à Lusa Jorge Roque da Cunha, secretário-geral do SIM.

O sindicato pretende ainda agendar uma reunião com os médicos do CHLC para abordar esta questão.

O SIM sublinha que o descanso compensatório é obrigatório por lei e pelos acordos coletivos de trabalho.

A agência Lusa contactou o Ministério da Saúde, que se escusou a prestar esclarecimentos, enquanto a Administração Regional de Saúde Lisboa e Vale do Tejo remeteu todas as respostas para a ACSS, que no entanto se limitou a dizer que «a aplicação das regras relativas ao descanso compensatório está a ser analisada pelo Ministério da Saúde em conjunto com hospitais e sindicatos médicos».

Foi igualmente contactada a administração do CHLC, mas até ao momento não houve resposta.