O Ministério Público (MP) determinou a suspensão provisória do processo de fichas falsas de militantes do PS, apesar de ter concluído que 18 militantes, entre eles o ex-deputado socialista Rui Duarte, terão cometido o crime de falsificação.

O processo não avança assim para julgamento, tendo as partes - Ministério Público, arguidos e a assistente (militante socialista que denunciou o caso) - acordado a suspensão do processo, aprovada pelo Tribunal de Instrução de Coimbra no início desta semana.

Os 18 arguidos ficam livres do julgamento mediante o pagamento de quantias a associações e instituições ou o cumprimento de trabalho comunitário.

Entre os arguidos está Rui Duarte, ex-deputado socialista que acabou por sair da lista do PS de Coimbra nas últimas legislativas, mas que exerce o cargo de presidente da concelhia socialista de Coimbra e que assumiu recentemente o cargo de adjunto do presidente do município, Manuel Machado.

Segundo o despacho, a que a Lusa teve acesso, também presentes na lista de arguidos estão o presidente da Câmara de Soure, Mário Nunes, e dois funcionários desta autarquia, o presidente da Junta de Freguesia de Praia de Mira, Francisco Reigota, o ex-presidente da concelhia da Figueira da Foz António João Paredes, o ex-líder concelhio da JS Manuel Milagre, o ex-presidente da Associação Académica de Coimbra André Oliveira e três membros da Assembleia Municipal de Penacova.

O processo teve origem numa denúncia apresentada pela militante Cristina Martins, que recebeu em 2014 ordem de expulsão do partido, recusada pelo Constitucional. A denúncia apontava para uma eventual falsificação de fichas para inscrição de militantes no PS, com vista a apoiar a candidatura de Pedro Coimbra nas eleições para a liderança da distrital do partido em 2012.

O deputado eleito nas últimas legislativas e presidente da Assembleia Municipal de Penacova (que viu o seu processo ser arquivado) acabou por ganhar as eleições com 2.978 votos, contra 2.282 obtidos pela lista liderada por Mário Ruivo.

"Cada um dos arguidos constituiu-se autor de um crime de falsificação de documento", que é punível com pena de prisão até três anos, concluiu o MP.

No entanto, o MP justifica a suspensão por as "condutas ilícitas" terem tido origem "no calor de lutas eleitorais internas", por os factos acabarem por se revestir de "carácter ocasional" e por os arguidos não atuarem "com culpa elevada", optando por propor pagamentos ou prestação de trabalho comunitário. O procurador não põe qualquer restrição no exercício de determinadas profissões.

Terminadas as investigações, o MP concluiu que se detetaram "múltiplas fichas em situação ilícita” com assinaturas falsas dos militantes, bem como residências, profissões e outros dados falsos, havendo ainda casos de "assinaturas de proponentes e de secretários coordenadores forjadas".

O MP refere que se detetaram vários casos de "descarga ilegal de votos" correspondentes a pessoas que "não exerceram esse direito".

Entre junho e dezembro de 2011, vários militantes do PS, afirma o MP, acabaram por inscrever "uma multiplicidade de pessoas como militantes" do partido. Com exceção das irregularidades encontradas em Cantanhede, as fichas foram forjadas por apoiantes de Pedro Coimbra.

Segundo o MP, os militantes abordavam simpatizantes, recolhiam dados pessoais deles, eram preenchidas fichas de adesão com residências e locais de trabalho falsos e colocavam-se assinaturas que não eram das pessoas propostas, sem o consentimento destas.

Mais de 20 militantes viram ainda o inquérito arquivado pelo Ministério Público por não terem sido encontrados indícios suficientes da prática de um crime, tendo também sido determinado o arquivamento dos autos relativamente a Pedro Coimbra, por nada existir em concreto que "contrarie a versão de inocência".

Quanto aos 18 militantes que viram o processo ser suspenso, Rui Duarte vai pagar 1.500 euros aos Bombeiros Voluntários de Coimbra e o autarca de Soure vai pagar 1.500 euros distribuídos por três instituições do seu concelho.

Os valores variam entre os 500 e os 1.500 euros e as 50 e as 250 horas de trabalho comunitário.