A petição pela demissão do primeiro-ministro, com mais de 19.100 assinaturas, foi entregue este domingo nos serviços da Presidência da República e o seu autor fica agora à espera de uma resposta do chefe de Estado.

Luís Moreira, 52 anos, militante do Bloco de Esquerda, que preparou esta iniciativa a título individual, disse à agência Lusa que entregou, no Palácio de Belém, a petição, uma carta dirigida ao Presidente da República e uma pen com as mais de 19 mil assinaturas, para «evitar 400 páginas com a lista» dos nomes.

«Os agentes da PSP dos serviços da Presidência da República já nos aguardavam e receberam os documentos, que foram carimbados à entrada», explicou Luís Moreira.


A petição tem por base a polémica acerca da carreira contributiva do primeiro-ministro, intitula-se «Demissão imediata do Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho» e cita vários artigos da Constituição da República Portuguesa, para justificar o seu objetivo.

O processo promovido por Luís Moreira iniciou-se com a entrega no parlamento, já que a legislação estipula que «qualquer petição subscrita por um mínimo de 1.000 cidadãos é, obrigatoriamente, publicada no Diário da Assembleia e, se for subscrita por mais de 4.000 cidadãos, é apreciada em plenário».

Aquelas iniciativas têm de ser apreciadas pelas comissões parlamentares competentes, as quais devem produzir um relatório em 60 dias, incluindo a proposta das medidas julgadas adequadas, nomeadamente aos ministros respetivos e outras entidades.

A instituição presidida por Assunção Esteves considerou, no entanto, não ser ali o local adequado ao prosseguimento deste assunto.

«Entende-se não ser a Assembleia da República o órgão competente para apreciar a petição, visto não estar nas suas competências a demissão do primeiro-ministro», lê-se na resposta do parlamento, que não viu «qualquer vantagem na remessa da petição em causa a uma comissão [parlamentar], sendo preferível que os peticionários dirijam a sua petição diretamente ao órgão competente para demitir o Governo - o Presidente da República».

Mesmo assim, segundo o texto da AR, a petição foi enviada a todos os grupos parlamentares para, «caso o entendam, exerçam o seu poder de iniciativa, nomeadamente em termos de apresentação de uma moção de censura ao Governo».