O Departamento Central de Investigação e Ação Criminal (DCIAP) acusou mais de 20 arguidos de transação de metais preciosos, entre 2009 e 2012, com vantagem patrimonial ilegítima resultante de fraude fiscal, num total de 66,4 milhões de euros.

Na investigação, denominada «Processo do Ouro», comunicada hoje pelo DCIAP, os 20 arguidos singulares e oito coletivos foram também indiciados de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e detenção de arma proibida.

«Foi quantificado o património incongruente de alguns arguidos relativamente ao seu rendimento lícito declarado e requereu o Ministério Público que fosse declarado perdido a favor do Estado o património assim liquidado, bem como as demais vantagens do crime objetivadas em bens apreendidos», referiu o DCIAP.

Na investigação, o DCIAP requereu «arresto de bens, móveis, imóveis e produtos financeiros no montante global de 7.254.001,27 euros», além de «pedido de declaração de perdimento de bens apreendidos, por constituírem a vantagem da conduta criminosa».

No «Operação do Ouro», o DCIAP realizou 114 mandados de busca, em vários pontos do território nacional, incluindo as ilhas, em sedes de empresas e nos locais «em que era levada a cabo a atividade de transação de metais preciosos em investigação, em locais em que se encontrariam as contabilidades relativas a várias das empresas e sujeitos individuais visados pela investigação, domicílios e instituições bancárias».

A investigação recorreu ainda a interceções telefónicas e de correio eletrónico.