A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) anunciou esta segunda-feira que 54 réus foram absolvidos no caso da morte de uma criança que caiu no depósito de água de um sistema de combate a incêndios de edifícios, no Barreiro.

O caso ocorreu em agosto de 2002, quando a criança de seis anos caiu no depósito de água quando estava a brincar com amigos.

Segundo a nota divulgada na página da PGDL, os réus representados pelo Ministério Público - condóminos, proprietários de frações autónomas, de quatro edifícios localizados no Barreiro - foram absolvidos numa ação de responsabilidade civil extracontratual interposta.

"A ação respeita à trágica morte de uma criança que caiu no depósito de água do sistema de combate a incêndios dos edifícios", refere o documento.


O Tribunal de Almada absolveu os réus depois de analisar com detalhe o regime jurídico das edificações urbanas, do loteamento urbano, bem como o regime da propriedade horizontal.

"A ação conclui em suma que os réus, proprietários das frações autónomas, não eram contudo os proprietários do reservatório, título que legitimara a sua demanda na ação", concluiu.