Atualizada às 21h27

Uma juíza do Tribunal da Comarca da Covilhã foi terça-feira «vilipendiada e insultada» à saída do tribunal por uma cidadã, que resolveu ainda pontapear a viatura onde a magistrada se refugiou da agressora.

Segundo a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), só a intervenção de terceiros e da polícia terminou o incidente, tendo face «à gravidade dos acontecimentos» e à falta de segurança nos tribunais, solicitado «a intervenção imediata do Conselho Superior da Magistratura (CSM) para acautelar e impedir que situações como a relatada se repitam».

Em declarações à agência Lusa, nesta quarta-feira, Maria José Costeira, da direção da ASJP, salientou que a associação tem vindo a alertar sucessivamente para o «problema grave e sério que é a falta de segurança nos tribunais», sem que esta problemática seja devidamente solucionada.

«A ASJP vem de há muito a denunciar publicamente a completa inexistência de segurança nos Tribunais e dos juízes, segurança que é indispensável para que estes possam exercer as suas funções de garantia dos direitos dos cidadãos e a alertar para os problemas que dessa falta de segurança podem advir», diz uma nota da ASJP a propósito do caso agora tornado público.

Para a ASJP, o incidente agora ocorrido vem «lamentavelmente» demonstrar que as preocupações da ASJP são «legítimas e que urge dotar os tribunais de um sistema de segurança eficaz e que impeça estas situações».

A ASJP considera «lamentável» que um juiz, no exercício e por força da sua profissão e enquanto titular de órgão de soberania, seja «violentamente insultado e vilipendiado publicamente», nos «termos e circunstâncias» em que a magistrada judicial o foi.

A associação já manifestou pessoalmente à juíza (cuja identidade não foi divulgada) a sua solidariedade, disponibilizando todos os meios de apoio jurídico e outros que sejam necessários.

Já em janeiro de 2009, a ASJP alertava para a «insustentável» situação de muitos tribunais em termos de falta de segurança, realçando que era altura do então governo PS «encarar a questão de frente e fazer o que devia ter sido feito há muito tempo», nomeadamente colocação de detetores de metais e policiamento nos edifícios.

Na altura foi feita referência a uma situação ocorrida no Tribunal da Figueira da Foz, onde um arguido se mutilou à frente de uma juíza.

Mulher recebeu ordem de detenção e aguarda termo do inquérito

A mulher recebeu ordem de detenção por um procurador do Ministério Público que testemunhou os factos, disse à Lusa fonte policial.

A mesma fonte esclareceu que a PSP foi entretanto chamada ao local, tendo notificado a mulher para comparecer esta quarta-feira em tribunal.

O processo, todavia, foi distribuído ao procurador que estava relacionado com os autos, pelo que passou a inquérito.

A mulher, que foi constituída arguida e sujeita a Termo de Identidade e Residência, aguarda em liberdade o desenrolar dos trâmites legais e consequente marcação de julgamento.