A concessão desta quantia ao Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR) deve no entanto ser acompanhada por políticas que promovam o desenvolvimento dos países do sul do Mediterrâneo e a aplicação de uma “política ativa”, incluindo a destruição dos meios ilegais utlizados para o transporte dos imigrantes, precisou na sua declaração.

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (MENE) Rui Machete, compareceu esta tarde no parlamento para a audição regimental da Comissão de Assuntos Europeus.

Numa referência ao Conselho europeu extraordinário de quinta-feira, que abordou a crise no Mediterrâneo na sequência do naufrágio de 19 de abril que vitimou cerca de 800 pessoas, foi sublinhada a outra resolução aprovada na reunião sobre a possibilidade de uma iniciativa militar.

“O Serviço Europeu de Ação Externa irá estudar a possibilidade de uma operação, no quadro da Política Comum de Segurança e Defesa, cujo mandato permita a identificação, a captura e a destruição das embarcações utilizadas por estas redes criminosas”, recordou o ministro na intervenção inicial, onde não deixou de recordar a “participação ativa” de Portugal nas várias operações do “Frontex” no Mediterrâneo.

Já no período de respostas e após intervenções muito críticas de alguns deputados sobre as políticas migratórias da União – onde foi designadamente questionada a eficácia dos ataques às embarcações e a forma de as selecionar previamente – o ministro sublinhou que a política europeia de vizinhança está “mais equilibrada em termos de divisão de recursos”, atualmente mais canalizados para o sul e menos para o leste.

Rui Machete, numa referência à questão do terrorismo, frisou a recente aprovação pelo Governo da “Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo” e sublinhou a importância da “rápida adoção” de uma diretiva europeia sobre o Registo de Nomes de Passageiros (Passenger Name Record, PNR), definido como um “instrumento eficaz para a luta contra o terrorismo, ainda que acompanhado das devidas salvaguardas em matéria de proteção de dados”.

As redes energéticas, cujas conversações já englobam Portugal, Espanha e França, e as relações de vizinhança com a Rússia e Ucrânia, foram outros temas abordados na audição.

No primeiro aspeto, o ministro destacou a formação de um “mecanismo de coordenação eficaz que permitirá assegurar as condições necessárias para que estes projetos de interesse Comum sejam viabilizados, tornando possível atingir a meta de 10% de interligações energéticas até 2020 e 15% em 2030”.

Numa referência às relações com o leste europeu, Rui Machete recordou a atenção especial concedida à vizinhança sul, mas ainda à próxima Cimeira da parceria oriental que vai decorrer em Riga em finais de maio.

Para os próximos anos, o MENE definiu como principal objetivo “acompanhar a implementação efetiva dos Acordos de associação e apoiar esses parceiros”, sublinhando a sua concretização com a Ucrânia e Moldávia, e a conclusão para breve do processo de ratificação do Acordo com a Geórgia.

Sobre as relações com a Rússia e o seu envolvimento crise ucraniana, sustentou-se que as “sanções económicas são um instrumento para atingir um objetivo” mas sem prejudicar os “esforços diplomáticos que visam encontrar uma solução política para a crise” e a manutenção dos “canais de comunicação” com Moscovo.

O designado “Plano Juncker”, plano de investimentos para a Europa, também mereceu a atenção do ministro, que apontou a necessidade de “incentivar o investimento privado em áreas que promovam o aumento da competitividade e da produtividade”, para além da proposta sobre a criação do “Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, que é um elemento fundamental do Plano Juncker”.

Numa referência particular à Grécia, o MENE pugnou pela necessidade de um acordo que “assegure a sustentabilidade da economia e da dívida gregas dentro da zona euro”, destacou o “empenho que os Estados-membros têm manifestado no sentido de que estas negociações se concluam com sucesso”.

No período de respostas, e quase no final da audição, o MENE sugeriu ainda que a Grécia não pode beneficiar de um tratamento mais vantajoso “face a outros países que cumpriram todos os esforços, como é o caso de Portugal”.