O Governo português vai atribuir uma verba de 100 mil euros ao ACNUR relacionada com os esforços deste organismo da ONU no apoio às vagas migratórias provenientes do Mediterrâneo, anunciou hoje Rui Machete numa audição parlamentar.

A concessão desta quantia ao Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR) deve no entanto ser acompanhada por políticas que promovam o desenvolvimento dos países do sul do Mediterrâneo e a aplicação de uma “política ativa”, incluindo a destruição dos meios ilegais utlizados para o transporte dos imigrantes, precisou na sua declaração.

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (MENE) Rui Machete, compareceu esta tarde no parlamento para a audição regimental da Comissão de Assuntos Europeus.

Numa referência ao Conselho europeu extraordinário de quinta-feira, que abordou a crise no Mediterrâneo na sequência do naufrágio de 19 de abril que vitimou cerca de 800 pessoas, foi sublinhada a outra resolução aprovada na reunião sobre a possibilidade de uma iniciativa militar.

“O Serviço Europeu de Ação Externa irá estudar a possibilidade de uma operação, no quadro da Política Comum de Segurança e Defesa, cujo mandato permita a identificação, a captura e a destruição das embarcações utilizadas por estas redes criminosas”, recordou o ministro na intervenção inicial, onde não deixou de recordar a “participação ativa” de Portugal nas várias operações do “Frontex” no Mediterrâneo.


Já no período de respostas e após intervenções muito críticas de alguns deputados sobre as políticas migratórias da União – onde foi designadamente questionada a eficácia dos ataques às embarcações e a forma de as selecionar previamente – o ministro sublinhou que a política europeia de vizinhança está “mais equilibrada em termos de divisão de recursos”, atualmente mais canalizados para o sul e menos para o leste.

Rui Machete, numa referência à questão do terrorismo, frisou a recente aprovação pelo Governo da “Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo” e sublinhou a importância da “rápida adoção” de uma diretiva europeia sobre o Registo de Nomes de Passageiros (Passenger Name Record, PNR), definido como um “instrumento eficaz para a luta contra o terrorismo, ainda que acompanhado das devidas salvaguardas em matéria de proteção de dados”.

As redes energéticas, cujas conversações já englobam Portugal, Espanha e França, e as relações de vizinhança com a Rússia e Ucrânia, foram outros temas abordados na audição.

No primeiro aspeto, o ministro destacou a formação de um “mecanismo de coordenação eficaz que permitirá assegurar as condições necessárias para que estes projetos de interesse Comum sejam viabilizados, tornando possível atingir a meta de 10% de interligações energéticas até 2020 e 15% em 2030”.

Numa referência às relações com o leste europeu, Rui Machete recordou a atenção especial concedida à vizinhança sul, mas ainda à próxima Cimeira da parceria oriental que vai decorrer em Riga em finais de maio.

Para os próximos anos, o MENE definiu como principal objetivo “acompanhar a implementação efetiva dos Acordos de associação e apoiar esses parceiros”, sublinhando a sua concretização com a Ucrânia e Moldávia, e a conclusão para breve do processo de ratificação do Acordo com a Geórgia.

Sobre as relações com a Rússia e o seu envolvimento crise ucraniana, sustentou-se que as “sanções económicas são um instrumento para atingir um objetivo” mas sem prejudicar os “esforços diplomáticos que visam encontrar uma solução política para a crise” e a manutenção dos “canais de comunicação” com Moscovo.

O designado “Plano Juncker”, plano de investimentos para a Europa, também mereceu a atenção do ministro, que apontou a necessidade de “incentivar o investimento privado em áreas que promovam o aumento da competitividade e da produtividade”, para além da proposta sobre a criação do “Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, que é um elemento fundamental do Plano Juncker”.

Numa referência particular à Grécia, o MENE pugnou pela necessidade de um acordo que “assegure a sustentabilidade da economia e da dívida gregas dentro da zona euro”, destacou o “empenho que os Estados-membros têm manifestado no sentido de que estas negociações se concluam com sucesso”.

No período de respostas, e quase no final da audição, o MENE sugeriu ainda que a Grécia não pode beneficiar de um tratamento mais vantajoso “face a outros países que cumpriram todos os esforços, como é o caso de Portugal”.