O Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira a proposta de Lei de Programação Militar (LPM), que prevê a aquisição de dois Navios de Patrulha Oceânica, a renovação das fragatas e a modernização e substituição da frota das aeronaves C-130.

O comunicado do Conselho de Ministros adianta que a proposta de LPM, que não é revista desde 2009, estabelece a «programação do investimento público das Forças Armadas em matéria de armamento e equipamento, com vista à modernização e operacionalização do sistema de forças».

Na semana passada, após a aprovação da proposta no Conselho Superior da Defesa Nacional, fonte oficial disse à Lusa que a LPM incluirá nos projetos relativos «aos primeiros anos» a aquisição de dois NPO para a Marinha, a renovação das fragatas classe Vasco da Gama e classe Bartolomeu Dias e a substituição dos motores dos helicópteros Lynx.

A compra de quatro patrulhas costeiras Stanflex à Dinamarca, já anunciada, também está contemplada na proposta que o Governo espera apresentar em breve à Assembleia da República.

Para o Exército, o diploma incluirá entre os projetos prioritários a aquisição das viaturas táticas ligeiras, o Sistema de Informação e Comunicações Tático e o início do «processo de substituição da arma ligeira».

A revisão prevê, relativamente ao reequipamento da Força Aérea Portuguesa, as verbas para a substituição da frota dos C-130, mas também para a «regeneração do potencial de voo» das aeronaves permitindo que sejam usadas até à substituição, adiantou a mesma fonte.

A LPM contempla ainda, na Força Aérea, a atualização do `software´ operacional da frota dos caças F-16.

O Conselho de Ministros aprovou ainda a proposta de Lei de Programação das Infraestruturas Militares e a estrutura orgânica e funcional do Hospital das Forças Armadas, bem como as competências dos respetivos órgãos e os princípios de gestão aplicáveis.

De acordo com o comunicado do Governo, na proposta da Lei de Programação das Infraestruturas Militares «é feita a programação do investimento com vista à conservação, manutenção, modernização e edificação de infraestruturas da componente fixa do sistema de forças» e são estabelecidas as disposições de gestão dos imóveis afetos à defesa e disponibilizados para rentabilização, «visando aplicar os resultados obtidos em projetos já previstos na proposta agora aprovada».

Sobre a estrutura orgânica e funcional do Hospital das Forças Armadas, refere-se no comunicado que «é constituído pelos Polo de Lisboa e pelo Polo do Porto, tendo uma direção composta pelo diretor, diretor clínico, um subdiretor para o Polo de Lisboa e um subdiretor para o Polo do Porto».