A Federação Nacional de Professores (Fenprof) vai pedir a intervenção do Parlamento para que fiscalize o processo de negociação que levou à criação do diploma sobre concursos de professores publicado nesta sexta-feira em Diário da República.

Foi hoje publicado o decreto-lei que revê as normas sobre concursos dos professores e educadores que estavam em vigor desde 2012.

As novas regras dos concursos de professores suscitaram fortes críticas dos dois maiores sindicatos de professores, que acusam o Ministério da Educação e Ciência (MEC) de ter ignorado as suas principais reivindicações durante o processo negocial.

Hoje, a Fenprof anunciou, através de comunicado, que iria pedir a intervenção do Parlamento: «A Fenprof vai dirigir-se à Assembleia da República, solicitando uma intervenção, no âmbito das suas competências de fiscalização da atividade do Governo, perante o incumprimento das regras de negociação.»

Para a Fenprof, a publicação do diploma é «ilegítima e ilegal», porque considera que o MEC não cumpriu a legislação que define as regras de negociação na administração pública.

A federação acusa o Ministério de ter definido «unilateralmente» as linhas estratégicas da revisão do quadro legal, «desprezando, sobranceiramente, as propostas da Fenprof e até os pedidos de informação e de fundamentação que estava obrigado a satisfazer por força da lei».

A Fenprof acusa ainda os responsáveis ministeriais de terem «impedido a apresentação de propostas na fase suplementar da negociação».

«A equipa ministerial convive mal com a dimensão democrática dos processos negociais e aproxima perigosamente as negociações do grau zero», lê-se no comunicado.

Também a Federação Nacional de Educação (FNE) criticou o processo negocial. Em declarações à Lusa, Lucinda Dâmaso, vice-secretária-geral da FNE, recordou o facto de o ministério não ter aceitado as suas principais propostas, lembrando que as reuniões terminaram sem o acordo desta federação.