O Conselho Nacional de Educação (CNE) propôs esta quinta-feira a criação de um novo exame no 9.º ano, de literacia científica, e defendeu a manutenção de exames com peso na classificação dos alunos no final do 2.º e 3.º ciclos.

Em conferência de imprensa para apresentar um parecer do CNE sobre avaliação externa (provas finais e exames), o presidente do CNE, David Justino defendeu a introdução de um terceiro exame de avaliação no final do 3.º ciclo de escolaridade (9.º ano), que se juntaria aos já existentes de Português e Matemática, que, do ponto de vista do Conselho, devem manter-se.

A nova prova do 9.º ano seria “um teste que integra conhecimentos vários na área das ciências, com uma abordagem mais integrada dos conhecimentos”, explicou Justino.

A avaliação da literacia científica poderia também contrariar aquilo que o CNE apelidou de “estreitamento curricular”, decorrente da “excessiva importância” dada nos últimos anos à avaliação do desempenho a Português e a Matemática, e que levou à desvalorização de “outras matérias”, até porque, cada vez mais, as escolas orientam o seu trabalho para a obtenção de resultados.

O parecer do CNE sucede a um relatório técnico sobre a mesma matéria, no qual o Conselho, através de uma comparação de resultados desde a introdução dos exames e provas finais no ensino básico, concluiu que a avaliação externa teve um impacto residual nos chumbos dos alunos e até mesmo nas classificações negativas às disciplinas avaliadas.

O parecer decorre de uma solicitação da comissão parlamentar de Educação e Ciência a propósito de propostas de projeto de lei do PCP e do Bloco de Esquerda para a eliminação das provas finais do 1.º ciclo, e do PCP também para o 2.º e 3.º ciclos, e, aprovado hoje em sessão plenária, é concluído já depois de o parlamento ter votado favoravelmente na generalidade, com os votos das bancadas de esquerda, o fim dos exames do 1.º ciclo (4.º ano de escolaridade).

“Essa aprovação funcionou como condicionante, porque já nos estávamos a pronunciar sobre um facto praticamente consolidado”, disse David Justino.


Para o 4.º ano o CNE propõe, ainda assim, que não se elimine por completo a avaliação externa, e que as provas finais “possam ser substituídas por provas de aferição sem qualquer ponderação na classificação final dos alunos, mantendo-se o seu caráter obrigatório”.

David Justino não deixou de sublinhar que há diferenças entre exames com peso na classificação final ou apenas provas de aferição.

“Em exame o grau de mobilização de alunos, pais, escolas, recursos, é muito maior. Levam aquilo a sério. Nas provas de aferição isso não se verifica”, disse.


David Justino criticou as constantes mudanças normativas em relação à avaliação externa, que não trazem a estabilidade e a credibilidade necessária, apelando a que se evolua para um quadro normativo coeso apoiado num compromisso das várias forças políticas, que evite sucessivas alterações sem que se faça qualquer estudo ou avaliação das medidas em prática, acrescentando que a tomada de decisões “não se pode regular pelo ‘vox populi’ ou pelo ambiente de campanha”.

“Não podemos andar neste para-arranca”, disse o presidente do CNE, que afirmou também, à semelhança do que já tinha feito em relação à prova de avaliação docente, que “não se deve eliminar exames sem saber o que se põe a seguir”, sob pena de se deixar “um vazio”.

“A existência de avaliação externa no final de cada ciclo do ensino básico é algo instituído e entendemos que é um adquirido que não deve ser desperdiçado”, afirmou Justino.

O Conselho Nacional de Educação defendeu “uma desdramatização” dos exames do ensino básico, que elimine a pressão social sobre os alunos, sobretudo os mais novos, propondo a eliminação de um conjunto de “constrangimentos”.

“Há em torno das provas finais uma ritualização que exerce uma pressão social muito forte sobre os alunos, e há aqueles que não estão preparados para lidar com a pressão psicológica”, disse David Justino.

Tendo por base as opiniões recolhidas junto de representantes de 25 escolas selecionadas por amostragem, o CNE propõe um conjunto de medidas, sugeridas nas audições desses representantes, e que foram elencadas como passíveis de melhorar as condições em que se realizam as provas.

Uma primeira mudança passaria por permitir aos alunos do 4.º e do 6.º ano que, à semelhança dos colegas mais velhos, realizassem as provas fora do período de aulas, no fim do ano letivo, não perturbando os alunos de outros anos que não realizam os exames.

O CNE propõe ainda que os alunos façam exame na sua escola, “no seu ambiente”, evitando deslocações e a realização da prova num espaço desconhecido; o fim da “ritualização das regras dos exames”, como sejam os formalismos da leitura das regras antes do exame se iniciar, que pode deixar os alunos mais nervosos; o fim da 2.ª fase, que o CNE considera que “teve um efeito diminuto” nos resultados dos alunos; e garantir que são respeitadas as limitações dos alunos com necessidades educativas especiais.

“A superação destes problemas permitiria resolver a maioria dos constrangimentos atribuídos às provas finais”, disse David Justino