O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) considerou esta terça-feia que o projeto legislativo de estímulo ao emprego científico contribui para a precariedade laboral dos investigadores, ao substituir bolsas de pós-doutoramento por contratos a prazo.

Representantes do SNESup estiveram hoje reunidos, em Lisboa, com o ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor, na primeira ronda negocial da tutela com sindicatos sobre o projeto de decreto-lei de estímulo ao emprego científico, que prevê contratos para doutorados, com duração até cinco anos e com quatro níveis remuneratórios, consoante a experiência e o currículo.

À Lusa, após a reunião, o vice-presidente do SNESup, Gonçalo Velho, disse que a proposta "não trabalha o processo de dignificação do emprego científico".

A seu ver, "assenta na precariedade dos investigadores, quer com a figura dos contratos a prazo, quer com uma figura ainda mais perigosa e mais precária, que é a do contrato a termo incerto, ao abrigo do Código do Trabalho [para entidades contratantes de direito privado, como fundações], e que é utilizada apenas em situações absolutamente pontuais e extraordinárias de trabalho ocasional ou de substituição".

Para Gonçalo Velho, trata-se de "um péssimo sinal para a sociedade", pois o diploma "devia ser um elemento de charneira" para a inserção na carreira de investigação científica, "com contratos com maior estabilidade", de investigadores do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, que inclui instituições, laboratórios, universidades e empresas, tanto públicos como privados.

"Se degradarmos as contratações no sistema científico, vamos degradar a contratação do pessoal qualificado como um todo", sustentou.

Segundo o dirigente, "há várias pessoas que têm transitado de bolsas de pós-doutoramento para contratos Investigador FCT" e, novamente, para bolsas de pós-doutoramento, "alguns há mais de uma dezena de anos".

Para estes investigadores, com "percursos mais solidificados", o SNESup defende contratos por tempo indeterminado.

O diploma "tem de transmitir o sinal de combate à precariedade" no trabalho científico, postulado pelo Governo, com o acordo do PCP e do BE, assinalou o vice-presidente do SNESup.

"Não pode ser simplesmente a transformação de bolsas em contratos, e esses contratos prejudicarem as pessoas", frisou, adiantando que o ministro se comprometeu a apresentar uma contraproposta, numa nova reunião, dentro de duas semanas.

"Não se podem gorar expetativas", afirmou Gonçalo Velho, numa referência explícita ao primeiro-ministro, António Costa, que tem advogado a "valorização do emprego científico".

O novo diploma, em apreciação, substituirá o regime de contratação, por cinco anos, de doutorados ao abrigo do Programa Investigador FCT, criado em 2013, e que o ministro Manuel Heitor entende que "concentrava o financiamento em poucas instituições", sob "o desígnio da excelência".

O ministro pretende que o novo regime legal de emprego científico, que parte da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e do Código do Trabalho, "abra as possibilidades de emprego de investigadores", com um "processo gradual de contratação", que substitua progressivamente as bolsas de pós-doutoramento.

A contratação de doutorados, por instituições públicas e privadas, incluindo de ensino superior e de investigação, e por empresas sem fins lucrativos, é financiada por fundos públicos, nacionais e europeus, nomeadamente os consignados diretamente para projetos de investigação.

Manuel Heitor espera ter aprovado o decreto-lei até ao fim do verão, depois de concluídas as negociações com as estruturas sindicais que representam os professores e investigadores universitários.

Até ao fim deste ano, de acordo com o projeto de diploma, as instituições públicas devem lançar concursos para a contratação de bolseiros de pós-doutoramento em funções há mais de três anos.