O ex-presidente da Câmara da Chamusca Sérgio Carrinho foi esta segunda-feira absolvido num processo em que era acusado de falsificação de documento e prevaricação, por ter autorizado a construção de uma moradia em violação do Plano Diretor Municipal.

O Tribunal do Entroncamento absolveu Sérgio Carrinho dos dois crimes de que vinha acusado, por entender não ter ficado provado que o ex-autarca tenha, com a sua conduta, visado beneficiar ou prejudicar alguém, tendo sim agido no interesse do concelho, procurando criar condições para a fixação de pessoas.

O juiz Ricardo Graça considerou que o facto de ter sido aprovada a construção da moradia numa zona classificada no Plano Diretor Municipal (PDM) como Reserva Ecológica Nacional (REN) pode ser censurável do ponto de vista administrativo e do direito civil mas, neste caso, não do ponto de vista penal.

Depois da leitura da sentença, Sérgio Carrinho, que foi presidente da Câmara Municipal da Chamusca entre 1980 e 2013, disse aos jornalistas não se arrepender da decisão que tomou, lamentando ter tido de infringir a lei.

«O interesse da pessoa e do concelho prevaleceu sobre o ato em si, que eu sabia que eventualmente ia ter consequências e que terminou hoje, felizmente», declarou, reafirmando que da sua atuação não resultou «nenhuma especulação, nenhum atentado a nada».

O próprio Ministério Público havia pedido a absolvição de Sérgio Carrinho nas alegações finais proferidas no passado dia 13, por entender que, apesar de provado que autorizou a construção de uma moradia num local onde tal não era legalmente possível, o facto é que não houve intenção de beneficiar ou prejudicar alguém.

O procurador entendeu que a prova produzida em julgamento demonstrou que o crime resultou de um «ato de gestão municipal», num procedimento «habitual neste e noutros municípios» que têm processos de revisão do PDM em curso, não tendo havido qualquer atuação «encapotada ou sub-reptícia».

O processo teve origem numa inspeção realizada em 2009.

Em causa estava um despacho manuscrito por Sérgio Carrinho, datado de março de 2009, autorizando o início da construção da moradia (cujo parecer prévio havia sido submetido ao executivo camarário em 2008) com indicação de que o requerente faria oportunamente o respetivo licenciamento.

Na contestação à acusação, Sérgio Carrinho alegou que não agiu na intenção de beneficiar ninguém, mas apenas com o objetivo de «proporcionar mais um elemento de desenvolvimento» para a freguesia do Pinheiro Grande (onde a moradia foi construída) e «na convicção plena de que em nada afetaria o local».

Sérgio Carrinho voltou a referir que o PDM elaborado em 1995 encontra-se em revisão desde 2003.

«Estamos em 2015 e ainda este terreno não saiu de REN. O homem ainda não teria feito nenhuma casa naquele sítio», que era «terra e cascalho e onde já existiam casas desde os anos 50 e 60», disse, sublinhando que a decisão da Câmara «não foi disparate nenhum».