O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) vai abrir concurso para 126 auditores de justiça, que permitirá formar 28 juízes para tribunais judiciais, 56 magistrados do Ministério Público e 42 juízes para tribunais administrativos e fiscais, informou a tutela.

Em comunicado, o Ministério da Justiça refere que a decisão de abertura de cursos se baseou num princípio de neutralidade de impacto financeiro no orçamento do Ministério da Justiça, por via das aposentações registadas e das previstas para este ano judiciário.

“Procurou-se, deste modo, introduzir medidas de ajustamento ao sistema judiciário de acordo com as necessidades identificadas e, em particular, através do reforço de juízes para os tribunais Administrativos e Fiscais”, acrescenta o documento.


Ao permitir o ingresso de 28 juízes para os tribunais judiciais, 56 magistrados do Ministério Público e de 42 juízes para os tribunais Administrativos e Fiscais, este curso traduz-se num “dos maiores reforços de sempre nestes tribunais que, atualmente, apenas dispõem de 154 magistrados na primeira instância”, lê-se no comunicado.

No que respeita a cursos para juízes presidentes, coordenadores do Ministério Público (MP) e administradores judiciários, foi estabelecido um limite de 50 vagas, das quais 15 se destinam a juízes presidentes, 15 a magistrados do MP coordenadores e 20 para administradores judiciários.

Em 2015, o Ministério da Justiça abriu 40 vagas para cursos de magistrados – em 2014 tinha aberto 120 vagas - apesar de o setor reclamar mais meios humanos.