A Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA) alertou esta segunda-feira para o efeito negativo que a recente restrição à circulação nas Zonas de Emissões Reduzidas (ZER) em Lisboa terá nas oficinas de reparação automóvel.

Sublinhando «não contestar o princípio» das medidas da Câmara de Lisboa, o secretário-geral da ANECRA, Neves da Silva, referiu que as mesmas, além de «afetarem de forma significativa a mobilidade e acessibilidade no geral, afetam também empresas que prestam serviços».

«As oficinas de reparação e manutenção automóvel situadas nas ZER, maioritariamente micro e médias empresas, vão ter problemas muito sérios, que poderão pôr em causa a sua sobrevivência.»


Os automóveis com matrículas mais antigas estão proibidos, desde o dia 15 de janeiro, de circular entre as 07:00 e as 21:00 dos dias úteis no centro de Lisboa devido às emissões poluentes, restrições que se enquadram na terceira fase das ZER. A segunda fase foi implementada em 2012 e a primeira criada em 2011.

As restrições de circulação para os carros com matrículas anteriores a 2000 dizem respeito à zona 1, e abrangem as zonas desde o eixo da Avenida da Liberdade até à Baixa (limitada a norte pela Rua Alexandre Herculano, a sul pela Praça do Comércio e abrangendo a zona entre o Cais do Sodré e o Campo das Cebolas).

Já os carros com matrículas anteriores a 1996 estão impedidos de circular na zona 2 (definida pelos limites Avenida de Ceuta, Eixo Norte-Sul, avenidas das Forças Armadas, dos Estados Unidos da América, Marechal António Spínola, do Santo Condestável e Infante D. Henrique).

De acordo com Neves da Silva, nas zonas em causa há entre 300 a 400 empresas de reparação e manutenção automóvel, para as quais estas medidas da autarquia poderão ser «a machadada final».

O secretário-geral da ANECRA defendeu que «incentivos fiscais», tanto ao abate automóvel como à adaptação dos motores de gasolina ou gasóleo a GPL «ajudavam».

«Temos feito um esforço na retoma do sistema de incentivos. Infelizmente o Governo não aceitou.»


Reiterando que a ANECRA «não está contra o princípio das medidas» e que «tudo deve ser feito em prol da melhoria ambiental», Neves da Silva defendeu que a autarquia deve «repensar a situação» e «fasear as ações».

As restrições são impostas pelo ano da matrícula do automóvel. No entanto, carros anteriores a 1996 ou 2000 poderão circular nas zonas restritas caso tenham instalado equipamentos de redução de emissões, homologados pelo Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), que deverão possibilitar pelo menos o cumprimento da norma de emissões mínima requerida.

As exceções a estas restrições abrangem veículos de emergência, de pessoas com mobilidade condicionada, históricos (que estejam certificados pelas entidades oficiais), movidos a gás natural e GPL, de polícia, militares, de transporte de presos, blindados de transporte de valores e motociclos.

Os veículos com dísticos de estacionamento de residente das zonas 5 (Avenida da Liberdade), 12 (Chiado) e 13 (Baixa) poderão circular na zona 1 e os automóveis pertencentes a residentes em Lisboa poderão circular na zona 2.

Além disso, os táxis têm um período de exceção, até 30 de junho. A partir de 1 de julho, apenas os táxis com matrículas posteriores a julho de 1992 poderão circular nas zonas 1 e 2.

Em julho de 2016, os táxis com matrícula anterior a 1996 também deixam de poder circular na zona 1 e, no ano seguinte, as regras aplicadas aos veículos em geral passam a aplicar-se também aos táxis, ou seja, na zona 1 só podem circular carros com matrícula posterior a 2000 e na zona 2 posterior a 1996.