O Governo quer retirar ao juiz Carlos Alexandre metade dos grandes processos de corrupção e grande criminalidade no Estado, com base em estatísticas falsas, que criam a necessidade artificial de nomear um segundo juiz.

O titular do Tribunal Central, nos últimos anos, foi o responsável pela maioria das buscas e ordens para julgar políticos, banqueiros e grandes empresários. Carlos Alexandre foi o juiz que autorizou buscas para apurar suspeitas de corrupção no processo Freeport, que permitiu ao Ministério Público invadir os maiores bancos e grupos económicos no Processo Furacão, que prendeu Oliveira e Costa e pronunciou todos os arguidos dos processos Portucale e das contrapartidas pela compra dos submarinos.

Agora, o magistrado vai deixar de ser o titular exclusivo do Tribunal Central de Instrução Criminal. Este projecto do Governo, que visa reorganizar os tribunais de Lisboa, propõe a redução de 63 juízes na nova comarca da capital mas, contra a corrente, a nomeação de mais um para o Tribunal Central.

A proposta de decreto-lei de Alberto Martins assenta num estudo estatístico do Ministério da Justiça, que está recheado de dados falsos. O número de processos pendentes no tribunal de Carlos Alexandre aparece multiplicado por dez, o que justifica a nomeação de outro juiz.

O relatório afirma que, em 2010, entraram 17 processos no Tribunal Central e esse é o dado que mais se aproxima da realidade, porque foram 18. Mas acrescenta que só três processos estão concluídos por Carlos Alexandre, quando na realidade foram 15, cinco vezes mais.

O dado mais grave refere-se aos processos pendentes: 23, declara o Ministério da Justiça, mas neste momento, são apenas três, cerca de oito vezes menos.

Desses três processo, dois tem já conclusão marcada: o dos CTT, para segunda-feira, e o Processo face Oculta, para 14 de Março. Nessas datas vai saber-se se Armando Vara, José Penedos, Carlos Horta e Costa e outros arguidos influentes vão ou não a julgamento.

O Tribunal Central, daqui a três semanas, ficará apenas com um, um único, processo pendente e de muito menor complexidade, resultante da separação de alguns factos menores do Processo Face Oculta, mas, por vontade do Governo, receberá em breve um segundo juiz.

O director-geral da Administração da Justiça, Juiz Desembargador Pedro Lima Gonçalves, informou a TVI de que os dados que os autores do relatório recolheram do sistema informático Habilus são praticamente iguais aos reais, que hoje apresentamos. Só que esses dados foram depois «cruzados» com estatísticas, não consolidadas, da Direcção-Geral de Política de Justiça. Desse cruzamento terá nascido o erro.