Um ano após o fim das quotas leiteiras na União Europeia (UE), cerca de 60% dos 2.132 produtores de leite dos Açores, que representam 30% da produção nacional, encontram-se em situação de falência técnica, segundo a federação do setor.

Na sequência da liberalização do mercado europeu a 01 de abril de 2015, o presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, considerou que o setor leiteiro está a atravessar a sua “maior crise de sempre” e defendeu a adoção de medidas regionais, nacionais e europeias para inverter a situação.

O presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, numa reivindicação em que é acompanhado por Jorge Rita, tem vindo a preconizar um envelope financeiro extraordinário no âmbito do programa específico para as regiões ultraperiféricas da UE, o POSEI, para fazer face aos impactos negativos do fim do regime de quotas, situação que se agravou com o embargo russo aos produtos europeus.

No âmbito da crise do leite, a Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu visitou os Açores, em novembro de 2015, para constatar ‘in loco’ as dificuldades com que o setor se confronta, tendo acompanhando Vasco Cordeiro e a lavoura nas suas reivindicações, ao salvaguardar a necessidade de o POSEI contemplar mecanismos para o arquipélago, visando lidar com as quedas do preço, dada a dependência económica e social desta fileira por parte da região.

Antes, em setembro, a Comissão Europeia anunciou um pacote de ajudas de 500 milhões de euros para todos os Estados-membros, o que Vasco Cordeiro considerou “insuficiente” e “mal direcionado”, uma opinião partilhada pelos responsáveis pelo setor nos Açores.

Este mês, o secretário regional da Agricultura dos Açores manifestou-se desapontado com a ausência de medidas por parte da UE na sequência de uma reunião do Conselho de Ministros da Agricultura, em Bruxelas, para discutir o setor e em que lavoura e Governo dos Açores depositavam grandes esperanças.

Vinha com mais expectativas relativamente às possíveis ajudas. Estamos perante um problema europeu e vínhamos todos, de uma forma geral, em busca de soluções europeias para as questões de financiamento”, declarou Luís Neto Viveiros, numa conferência de imprensa, em Bruxelas.

Na mesma conferência de imprensa, o ministro português da Agricultura saudou o acordo entre os Estados-membros da UE sobre o princípio da necessidade de reduzir a produção de leite, mas lamentou que a decisão sobre a fonte de financiamento tenha ficado adiada.

Capoulas Santos afirmou que os ministros europeus admitiram a necessidade de reduzir a produção, porque o mercado só se reequilibra "se houver uma redução do excesso de oferta enquanto novos mercados não forem abertos ou enquanto mercados tradicionais, como é o caso do mercado russo, não for reaberto".

Na semana passada, o Governo dos Açores anunciou, entre outras medidas, um programa de reestruturação do setor que se estima que venha a retirar da atividade 200 produtores, prevendo-se uma compensação financeira aos produtores de leite de vaca da região que se comprometam a abandonar a produção.

Foi ainda aprovado um Sistema de Apoio Financeiro à Agricultura da Região Autónoma dos Açores (SAFIAGRI III) que terá um volume de empréstimos de cerca de 80 milhões de euros.

Produtores dos Açores recebem menos 2.100 euros mensais 

Os produtores dos Açores que entregavam em fábrica 600 litros de leite por dia, em 2014, estão a perder com o fim das quotas cerca de 2.100 euros por mês, havendo quem pondere abandonar o setor.

Cada dia que passa é de prejuízo para os produtores. Em novembro de 2014, quem tirava 600 litros de leite está a perder agora 60 a 70 euros por dia”, afirmou à agência Lusa Filipe Cabral, um dos responsáveis por um posto de recolha de leite de uma unidade fabril no concelho de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.

Nos Açores existem na fileira do leite 2.132 produtores, cerca de metade na ilha de São Miguel (1.158), representando o setor 30% do total da matéria-prima produzida a nível nacional.

Filipe Cabral declarou que estão a entrar diariamente cerca de 100 mil litros de leite naquele posto de recolha, valor inferior ao registado antes do fim das quotas, a 01 de abril de 2015, e acrescentou ser confrontado diariamente com a “aflição” dos produtores.

Jorge Sousa, de 46 anos, que possui 30 cabeças de gado, garantiu existirem inúmeros produtores a passar por “momentos difíceis” nos Açores, admitindo que “muitos colegas vão ter que abandonar o setor”.

O produtor, que herdou a sua exploração do pai e está no setor desde 1990, disse que “os pequenos estão a ser penalizados porque não têm capacidade de competir” num mercado aberto com os “grandes da Europa”.

Com as quotas leiteiras cada um sabia o que produzir”, salientou Jorge Sousa, acentuando que “a margem líquida das explorações está a desvanecer”, sendo necessário “fazer uma grande ginástica”.

Jorge Sousa acredita que muitos produtores vão aderir à iniciativa do Governo dos Açores que prevê uma compensação financeira para quem a abandonar a produção, subscrevendo esta oportunidade dada ao setor.

O jovem Ricardo Cabral, que trabalha para um produtor que possui 27 vacas, expressa preocupação porque aquele pode não ter capacidade para “segurar a lavoura” com o preço do leite a “descer desta maneira”. Por isso, teme pelo seu posto de trabalho e agregado familiar, com dois filhos.

Eduardo Silva, de 66 anos, há 40 no setor leiteiro, detentor de 20 cabeças de gado, garantiu que “estão todos preocupados” com o fim das quotas, enquanto Armindo Martins, de 55 anos, e que começou há 28 anos na profissão com o pai, está a ponderar aproveitar as medidas do executivo açoriano para se reformar.

Valter Melo, na casa dos 40 anos, possui 210 vacas na freguesia das Feteiras, concelho de Ponta Delgada, e tem seis trabalhadores a seu cargo, todos eles com famílias. Admite “grandes dificuldades” na fileira devido à baixa do preço do leite, que foi “muito substancial”.

O produtor recorda que o preço do leite à produção, por litro, antes do fim do regime de quotas era de 35 cêntimos, situando-se hoje em cerca de 27,28 cêntimos.

Com os limites de produção por parte da indústria muitos produtores correm o risco de fechar. O saldo de tesouraria é negativo. As pessoas têm os seus compromissos para pagar e o dinheiro não chega para os encargos”, declarou Valter Melo.

Quando as medidas para o setor surgirem, anteviu, “muitas explorações já fecharam”.