A Câmara de Lisboa debate na quarta-feira a criação de mais zonas de estacionamento pago e de duração limitada, ao abrigo do Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública.

Aprovado em 2013, o regulamento define algumas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada (ZEDL) - isto é, áreas tarifadas identificadas segundo diferentes cores e com diferentes preços -, nas quais se pretende “qualificar a oferta de estacionamento para os moradores, diminuir a pressão de estacionamento nas zonas e incentivar o uso do transporte público”, explica o vereador do Espaço Público, Manuel Salgado, na proposta a que a Lusa teve hoje acesso.

Porém, dadas as “várias queixas e reclamações relativamente a estacionamento abusivo nas zonas limítrofes às zonas atualmente implementadas”, bem como as “exposições apresentadas pelos cidadãos nas reuniões descentralizadas de Alvalade, Arroios, Penha de França, entre outras”, a autarquia pretende criar novas ZEDL.

De acordo com Manuel Salgado, “estas queixas e reclamações incidem precisamente sobre o excesso de utilização por parte de veículos de não moradores, existindo várias solicitações com vista à implementação de novas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada”, pedidos que também são suportados pelas Juntas de Freguesia.

O responsável frisa que a monitorização feita pela Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) também “encoraja a disciplina do estacionamento através deste instrumento”.

Por isso, o executivo municipal debate na reunião privada de quarta-feira a submissão a consulta pública, por 15 dias, das alterações no Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública.

Além da introdução de novas ZEDL, está em causa a reorganização dos seus limites, bem como os das zonas de acesso condicionado, tendo em conta a reforma administrativa e as barreiras físicas existentes.

O município adianta, contudo, que “a implementação concreta das zonas apenas pode operar mediante consulta prévia, designadamente à Junta de Freguesia competente, aos moradores e comerciantes, e realização, na sequência desta, de uma ampla campanha de divulgação”, adianta o município.

Segundo o regulamento, as ZEDL estão distribuídas pelas coroas verde, amarela e vermelha e a tarifa, cobrada entre 09:00 e as 21:00 dos dias úteis, varia consoante esta mesma distinção. Os preços são mais elevados na coroa vermelha, que abrange locais como o Chiado, Príncipe Real e Avenida da Liberdade.

O documento especifica que “o estacionamento nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada fica sujeito a um período de tempo máximo de permanência não superior a duas ou quatro horas, em função das coroas ou eixos tarifados em que se insiram”.

Nos documentos a que a Lusa teve acesso, não estão indicadas as zonas que passarão a ter estacionamento limitado.