proibição de operar

"Os nossos advogados dizem que isto é altamente irregular, ao abrigo da lei portuguesa. Se isto é verdade, não só o juiz está a aceitar a providência cautelar - a banir temporariamente a Uber - como também está a dizer que as operadoras de telecomunicações e as operadoras de cartões de crédito devem bloquear as aplicações", disse o responsável de Políticas Públicas da Uber para a Europa, África e Médio Oriente.






"Nós apresentámos queixas formais contra Espanha junto da Comissão Europeia, por violação dos Tratados Europeus, violação de Directivas Europeias sobre telecomunicações e violação da Diretiva Europeia sobre o E-Commerce [comércio eletrónico]. Se é verdade o que os media dizem sobre esta decisão do tribunal [de Lisboa], então é claro que também vamos apresentar uma queixa sobre a situação portuguesa junto da Comissão Europeia", salientou Mark MacGann.


"Os Estados-membros devem ser justos para com estes novos serviços baseados na tecnologia, não descriminando. Não podem bloquear a concorrência dos novos serviços, que é o que parece estar a acontecer", disse.


"O governo português não disse uma única palavra negativa sobre a Uber, tem estado tranquilamente neutral. Tive várias reuniões com pessoas do governo português, incluindo com o ministro da Economia, que reconheceu que os novos serviços e a concorrência são bons para a economia portuguesa e também reconheceu que em Lisboa, e especialmente no Porto, é muito difícil arranjar um táxi na cidade", realçou.


"Ficámos muito surpreendidos com esta notícia que surgiu há dois dias no site da Antral, a associação dos táxis. É uma decisão muito estranha porque não recebemos nada de qualquer tribunal, não fomos informados por qualquer juiz. Neste momento os nossos advogados em Lisboa entregaram um pedido ao tribunal para ter acesso à informação", acrescentou.


"O serviço está a operar porque, insisto, não fomos formalmente notificados por ninguém. Nenhum juiz nos disse para parar. Também estamos a falar com os operadores de telecomunicações para saber o que lhes disseram", sublinhou Mark MacGann.