A leiloeira Christie's foi escolhida para vender a coleção Miró por se destacar em vários critérios, como o sucesso de vendas e comissões, mas mostrou fragilidades nas «formalidades contratuais», segundo o júri que avaliou as quatro propostas.

A empresa Parvalorem - detentora das 85 obras de Joan Miró cujo leilão foi esta semana cancelado pela Christie's - tinha recebido mais três propostas das leiloeiras internacionais Bonhams, Phillips e Sotheby's para realizar a venda.

A avaliação das propostas, pedida pela Parvalorem a um júri de avaliação, através da sociedade de advogados PLMJ, está incluída no processo da primeira providência cautelar interposta pelo Ministério Público para suspender a venda, indeferido esta semana pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.

No processo, que a agência Lusa consultou no Tribunal, a Christie's e a Sotheby's aparecem como as leiloeiras que obtiveram melhor pontuação das quatro, ficando quase a par uma da outra.

No relatório final do júri, é apontado que «a análise comparativa é favorável à Christie's, que se destaca em quase todos os critérios, excetuando o das formalidades contratuais».

«O seu departamento jurídico não foi considerado tão claro na exposição, nem tão pouco existiu o cuidado de responder a todos os pedidos de esclarecimento em português, como o fez a concorrente Sotheby's», assinala o júri.

No entanto, sublinha-se que a Christie's se destacava particularmente nas categorias de comissões de venda, valor de estimativa, e histórico de vendas, com mais obras de Miró vendidas e menos obras retiradas de leilão.

No processo é indicado que, das 40 obras de maior valor vendidas em leilão - entre dois milhões e 20 milhões de dólares -, 22 foram vendas feitas pela Christie's e 16 pela Sotheby's, mais duas obras vendidas por outras leiloeiras.

Na escolha da leiloeira para a venda das obras avaliadas em 35 milhões de euros também pesou a estratégia de marketing «mais agressiva» da Christie's.

Quanto à vertente financeira, no relatório final, o júri indica que, num cenário de venda de 75% das obras acima dos 50.000 euros e 25% acima de um milhão de euros, a comissão da Sotheby's seria de cinco por cento do valor de martelo, no total do leilão.

No caso da Christie's, indica o relatório que a estimativa de venda era mais baixa, compensada pela proposta de comissões de 13,5 por cento.

Entre outros documentos sobre a Parvalorem e sobre a coleção, no processo do Tribunal é incluída vária correspondência interna da Secretaria de Estado da Cultura sobre este caso.

Há várias comunicações enviadas para o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, pela então diretora-geral do Património Cultural (DGPC), Isabel Cordeiro, sublinhando o facto de as obras de Miró terem saído do país sem as devidas autorizações.

Isabel Cordeiro pediu reiteradamente a localização das obras de Miró para serem observadas por técnicos habilitados da DGPC, e também assinalou que não havia precedente na concessão, à posteriori, de licenças de saída de obras de arte.

Há cartas - quase todas com caráter urgente - alertando para «a sensibilidade da questão face à relevância cultural da coleção e às demais circunstâncias de que se reveste este processo».

Atualmente, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa está a apreciar uma segunda providência cautelar apresentada pelo Ministério Público para suspensão das deliberações e atos referentes à alienação das obras de Miró, que ainda se encontram em Londres, e cuja intenção de venda é mantida pelo Governo.

A Christie's cancelou a venda das obras, depois de o caso ter chegado às instâncias judiciais portuguesas, sustentando que não havia condições de segurança para avançar.