A ministra da Administração Interna disse esta quinta-feira, no Parlamento, que poderão ser contratados mais meios aéreos anfíbios para a época de combate aos incêndios, que se inicia a 15 de maio, caso se justifique.

Questionada pelo deputado do partido "Os Verdes" Luis Ferreira, a ministra disse que “pode ser ponderada a contratação de meios aéreos anfíbios” para reforçar o dispositivo de combate a incêndios para 2017, que começa em maio.

Constança Urbano de Sousa recordou que, este mês, já deflagraram muitos incêndios em mato, tendo estado no terreno “oito mil operacionais, apoiados por mais de dois mil veículos e 37 meios aéreos”.

A ministra disse ainda que está aberto um concurso para a aquisição de mais equipamentos de proteção para os bombeiros, num total de um milhão de euros, depois de “um desinvestimento nesta área, entre 2012 e 2015”.

Questionada sobre os meios aéreos disponíveis para a ‘operação Fátima’, com a presença do papa no centenário do Santuário, a ministra garantiu que os meios aéreos que serão utilizados “não comprometerão o combate aos incêndios, já que, os meios aéreos de vigilância não são os utilizados no combate aos fogos”.

A época de combate a incêndios começa a 15 de maio e termina a 15 de outubro, estando os meios de combate na sua capacidade máxima entre 1 de julho e 30 de setembro, a chamada “fase Charlie”.

Questionada pelo deputado do PCP Jorge Machado sobre a existência de descontentamento nas forças e serviços de segurança, Constança Urbano de Sousa explicou que um dos motivos se prende com o congelamento das progressões horizontais, mas que esta questão é “transversão a toda a administração pública”.

É uma questão que abrange toda a administração pública a cargo do Ministério das Finanças”, disse.

A ministra disse também que o estatuto do bombeiro profissional será aprovado ainda este ano. O estatuto deverá contemplar o regime de exceção da idade da reforma, idêntico ao previsto para forças e serviços de segurança.

Questionada pela deputada do Bloco de Esquerda Sandra Cunha sobre a contagem dos anos para a reforma dos bombeiros profissionais, Constança Urbano de Sousa disse que “está a ser ultimado um anteprojeto para o estatuto”.

Neste momento, está a ser ultimado um anteprojeto para o estatuto profissional que engloba as questões da reforma e que alinha com o previsto para as forças e agentes de segurança”, disse a ministra em debate no plenário, salientando que são necessárias ainda algumas consultas públicas.

Quanto aos bombeiros voluntários, a ministra adiantou que também está em fase de negociação uma proposta para um novo código, sendo necessário, porque há muita legislação dispersa, “um esforço de codificação”.

As questões das reformas nos bombeiros voluntários, também serão equacionadas”, garantiu a governante.

 

Governo apresenta lei sobre acesso das "secretas" a metadados

O Governo vai entregar “em breve” uma proposta ao Parlamento sobre o acesso, mediante condições, a metadados de eventuais suspeitos de terrorismo, segundo a ministra.

Constança Urbano de Sousa fez o anúncio durante a resposta a uma pergunta do deputado do CDS-PP Telmo Correia.

A ministra admitiu que é necessário ultrapassar “de forma inteligente” o “chumbo” do Tribunal Constitucional à lei do anterior Governo que permitia o acesso a metadados de telecomunicações, como o tempo e duração de chamadas de telemóveis, pelos serviços de informações.