As buscas realizadas pela PJ e Ministério Público no Ministério das Finanças, no sábado, terão que ver com o crime de recebimento indevido de vantagem. Na prática, Mário Centeno está a ser investigado por suspeitas do mesmo crime que esteve em causa no caso das viagens patrocinadas pela Galp ao Euro 2016.

A moldura penal para este tipo de crime prevê um máximo de cinco anos de prisão, sendo que o inquérito ainda não tem arguidos. Recentemente, foi notícia o caso dos bilhetes que o gabinete de Centeno pediu para um jogo Benfica-FC Porto e foi logo depois notícia o eventual favorecimento do filho de Luís Filipe Vieira num processo de isenção de IMI. Segundo o Expresso, que cita este domingo uma fonte não identificada, dizendo que "o que está em causa é um recebimento indevido de vantagem", o MP quer saber se há alguma ligação entre essas duas situações. 

A 8 de janeiro, o ministro das Finanças negou qualquer intervenção para beneficiar filhos do presidente do Benfica no IMI. A tutela lembrou que o Estatuto dos Benefícios Fiscais estabelece que são os municípios que decidem as isenções. De referir que, embora efetivamente esses pedidos sejam feitos às câmaras municipais, têm de ser validados pela Autoridade Tributária, um órgão do Ministério das Finanças.

Centeno pediu dois bilhetes, sim, para a bancada presidencial, mas porque" a notoriedade pública” do ministro “coloca exigências à sua participação em eventos públicos como jogos de futebol no que concerne a garantir a sua segurança pessoal", justificou o seu gabinete.

Nessa justificação, acrescentou que "os acessos em causa, que eram para assistir ao jogo na tribuna presidencial, não são comercializáveis, pelo que não têm um preço de venda definido".

O Governo aprovou um código de conduta depois dos casos Galp e Huawei, o primeiro sobre as viagens pagas pela petrolífera a três secretários de Estado, que foram constituídos arguidos; o segundo que levou deputados e autarcas à China com viagens pagas.

As regras impõem um limite de 150 euros para o valor das ofertas que os governantes podem receber. Ora, quando foi confrontado com o pedido de bilhetes para o Benfica-Porto, Centeno não viu "polémica nenhuma", porque os ditos bilhetes funcionam apenas por convite, e garantiu que "cumpriu escrupulosamente" o código de conduta.