A Associação Portuguesa de Produtores de Cerveja considerou esta terça-feira «prematuro fazer novas alterações» legislativas relativamente à intenção do Governo de rever a lei do álcool proibindo a venda de vinho e cerveja a menores de 18 anos.

De acordo com uma resposta enviada à agência Lusa, o secretário-geral da Associação Portuguesa de Produtos de Cerveja (APCV), Francisco Gírio considera prematuro realizar alterações legislativas substantivas quando se encontra em vigor há apenas dois anos a nova lei, depois de quatro anos de discussão entre o Ministério da Saúde e a sociedade civil.

O governo quer proibir a venda e cedência de cerveja antes dos 18 anos, uma vez que, segundo a lei atual, publicada em abril de 2013, basta ter 16 anos para poder adquirir cerveja e vinho, já que apenas as bebidas espirituosas exigem a maioridade.

Para a APCV, independentemente da idade mínima legal ser 16 ou 18 anos, faz «todo o sentido a diferenciação entre tipo de bebidas alcoólicas, ou seja cerveja/vinho por um lado e espirituosas por outro lado».

«Não é indiferente um jovem adulto iniciar-se através do consumo de uma cerveja com quatro ou cinco graus de álcool ou começar por ingerir bebidas de forte conteúdo alcoólico (por exemplo, um whisky possui 40 graus de álcool)», explica Francisco Gírio.


O responsável lembra os casos de outros países europeus, nomeadamente Noruega e Suécia, onde a idade permitida para consumo de cerveja e vinho é aos 18 anos, enquanto o consumo de espirituosas é autorizado aos 20 anos, por exemplo. E, noutros países, tal como atualmente em Portugal, a diferença é entre 16 e 18.

Francisco Gírio vai ainda mais longe, ao lembrar que estudos do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, revelam que a «atual lei continua a não ser cumprida, como já não o era a anterior».

«Esses mesmos estudos não apontam se a lei está certa ou errada. Aliás, não é por via de mais legislação proibicionista que se resolvem problemas comportamentais e de sociedade, o que normalmente acontece é ‘deslocarem-se’ os mesmos problemas do circuito legal para o circuito ilegal.»


A APCV defende um «maior investimento» em campanhas informativas, estratégias preventivas e de redução de riscos e minimização de danos em determinados contextos, além de «um sério investimento educativo na responsabilização de todos os atores, num pressuposto que é a mudança de mentalidades que conduz à alteração dos comportamentos».

No mês passado, o ministro da Saúde, Paulo Macedo admitiu o aumento da idade mínima para o consumo de bebidas alcoólicas, no âmbito de um conjunto de medidas que o seu ministério está a preparar para reduzir as doenças ligadas ao consumo de álcool.

O tema deverá ser debatido esta terça-feira em Loures, na reunião anual do Fórum Nacional Álcool e Saúde.