Atualizada às 20:33

A bastonária dos advogados, Elina Fraga, constatou «irregularidade» na constituição dos conselhos de Deontologia de Lisboa, empossado na sexta-feira, e do Porto, cuja cerimónia de tomada de posse, programada para esta quarta-feira, foi suspensa.

Em despacho datado desta quarta-feira, a que agência Lusa teve acesso, a bastonária dos advogados sublinhou que os conselhos de Deontologia de Lisboa e do Porto eleitos para o próximo triénio não estão em conformidade com os estatutos da Ordem dos Advogados (OA).

Elina Fraga entendeu que as composições dos dois conselhos de Deontologia apresentam vice-presidentes que não foram eleitos pelo método de Hondt, o que contraria o parágrafo 4 do artigo 10.º dos estatutos.

A suspensão da cerimónia de tomada de posse do Conselho de Deontologia, programada para as 18 horas desta quarta-feira, inviabiliza que o Conselho Distrital seja empossado para um mandato de três anos.

O presidente do Conselho Distrital do Porto ainda em exercício, Guilherme Figueiredo, explicou à agência Lusa que os «vice-presidentes foram escolhidos pelo presidente» do Conselho de Deontologia eleito a 29 de novembro, António Ferreira de Cima.

«No Conselho de Deontologia do Porto, o presidente designou sempre os seus vice-presidentes e a bastonária entende o contrário, referindo-se ao método de Hondt. A verdade é que, anteriormente, o presidente do órgão no Porto indicou sempre os vice-presidentes. O bastonário Marinho e Pinto validou então e deu posse, agora levanta-se este problema», comentou Guilherme Figueiredo.

Segundo candidato a bastonário mais votado, Guilherme Figueiredo manifestou também estranheza pelo facto de não ser empossado o Conselho Distrital do Porto, para o qual foi eleita Elisabete Grangeia.

«O Conselho de Deontologia e o Conselho Distrital são órgãos diferentes. Não faz sentido anular a tomada de posse de um órgão por causa de outro. Acho que deviam dar posse ao Conselho Distrital», sustentou.

Guilherme Figueiredo considerou que a situação provoca «um ruído e uma perturbação que não é bom para a OA», acrescentando que «fazer depender a tomada de posse de um órgão por causa de outro é um ato desestabilizador».

Conselho de Deontologia do Porto recusa existência de irregularidades

O Conselho de Deontologia do Porto recusou a existência de irregularidades na composição do novo elenco, contrariando o despacho desta quarta-feira da bastonária dos advogados, que confirma não estarem os órgãos de Lisboa e Porto em conformidade com estatutos.

Em comunicado a que a agência Lusa teve acesso, o Conselho de Deontologia do Porto, que tomava posse esta quarta-feira (18:00), referiu que «não há nenhuma irregularidade imputável aos serviços do Conselho de Deontologia do Porto», ao contrário do que refere o despacho da bastonária.

O órgão, presidido por Rui Freitas Rodrigues até à tomada de posse dos novos membros, «não padece de irregularidade, traduzindo a correta interpretação dos preceitos aplicáveis dos Estatutos da Ordem dos Advogados (OA) reiteradamente sufragados pelos senhores bastonários Rogério Alves e António Marinho e Pinto (este nos seus dois mandatos)».

Acrescenta o Conselho de Deontologia do Porto que também Elina Fraga empossou o Conselho de Deontologia de Lisboa, na passada sexta-feira, salientando que, «da conjugação dos artigos 52.º, números 1 e 2, e 12.º, número 4, dos Estatutos da OA, (...) resulta que a lista vencedora elege os vice-presidentes com que se apresentou nas eleições, sendo estes saídos da votação da lista vencedora e não de outro modo».