O Ministério Público (MP) no Tribunal de Braga pediu esta quinta-feira a condenação a cinco anos de prisão, com pena suspensa, para uma advogada de Barcelos acusada de burlar um casal, provocando-lhe um prejuízo superior a 238 mil euros.

Nas alegações finais, o procurador do MP pediu ainda que a arguida fique proibida de exercer a advocacia durante três a quatro anos.

Destacou a “especial censurabilidade” da atuação da arguida e sublinhou que quanto mais elevado for o estatuto social e profissional dos arguidos mais elevadas devem ser as penas a aplicar.

No entanto, considerou que a arguida não deve ser condenada a prisão efetiva, por não ter antecedentes criminais e por estar inserida social e familiarmente.

Segundo a acusação, os factos remontam a 2007, depois de um casal – uma artesã de Barcelos conhecida por Conceição Sapateiro e o marido - ter sido condenado num outro processo ao pagamento de 50 mil euros a uns familiares, por alegado incumprimento do contrato-promessa de compra e venda de um imóvel.

O casal não gostou do desempenho do advogado que os representou e procurou outra advogada, Ema Santos, que, segundo o Ministério Público (MP), acabou por o burlar.

A acusação diz que Ema Santos “engendrou e pôs em curso um plano que visava apropriar-se da casa” do casal ou do valor da mesma, “bem como de todas quantias monetárias que conseguisse obter”.

A arguida terá aconselhado o casal a passar a casa para nome de terceiros, através de um negócio simulado, de forma a salvá-la da penhora.

Sugeriu que a casa fosse registada em nome de um irmão seu, sugestão a que o casal anuiu.

Para o efeito, e para que o negócio "parecesse credível”, o irmão da arguida contraiu um empréstimo bancário de 189 mil euros, constituindo uma hipoteca sobre a mesma casa.

Esses 189 mil euros foram depositados na conta do casal e imediatamente transferidos para a conta de Ema Santos.

Ainda na prossecução do plano, a arguida terá também sugerido ao casal para contrair um empréstimo bancário de 18 mil euros, para que a sua conta ficasse “no vermelho”.

Essa quantia ficou também à guarda da arguida, que foi ainda recebendo outras verbas do casal.

Em menos de dois meses, e segundo a advogada do casal, a arguida terá gastado todo o dinheiro.

Entretanto, a casa continua registada em nome do irmão de Ema Santos e com a hipoteca.

O casal continua a lá viver, mas, como acrescentou a sua advogada, Nélia Gonçalves, corre o risco de a perder, se a hipoteca não for cumprida.

Nélia Gonçalves pediu prisão efetiva para a arguida, considerando que ela provocou “danos à imagem do sistema judicial e manchou a advocacia” e criticando-a por “explorar alguém em situação de fragilidade para obter enriquecimento”.

Sublinhou ainda que a arguida “mostrou uma desenvoltura anormal na mentira, tendo conseguido arranjar justificação para o injustificável”.

Consegue levar a mentira até às últimas consequências”, disse Nélia Gonçalves.

Acrescentou que a arguida já manifestou disponibilidade para a escritura pública de reversão do negócio, voltando a registar a casa em nome dos seus proprietários, mas devolvendo-lhes “uma casa hipotecada”.

As alegações da defesa ficaram marcadas para 1 de abril.