As associações profissionais de militares criticaram esta sexta-feira a proposta do Governo que altera o acesso à reforma e o cálculo das pensões e anunciaram que vão pedir audiências urgentes ao Presidente da República e ao primeiro-ministro.

Em conferência de imprensa, os presidentes das três associações de militares representantes dos oficiais, sargentos e praças, fizeram uma avaliação negativa não só da proposta sobre as pensões, mas também sobre a situação da saúde militar, das condições de progressão nas carreiras e a "degradação" da condição militar.

"Este projeto é tão mau que não merece qualquer resposta. Nós rejeitamos liminarmente, de fio a pavio, todo o diploma. Não nos revemos minimamente no que está aqui. É um diploma que vai no sentido da funcionalização a que somos totalmente contra", afirmou o presidente da Associação de Praças, Luís Reis, considerando que, com as regras propostas, "há uma penalização enorme".

Por seu lado, o presidente da Associação Nacional de Sargentos, José Gonçalves, frisou que as regras propostas impõem que os militares que se reformem antes dos 60 anos e dois meses passam a sofrer uma penalização na pensão correspondente ao "fator de sustentabilidade", de 13%, e ao "fator de redução", de 0,5%.

"Nós nunca tivemos o fator de sustentabilidade. Os militares reformam-se nas condições que o seu Estatuto obriga", frisou o presidente da ANS.

O projeto de decreto-lei, que visa uniformizar os regimes de acesso e o cálculo das pensões de reforma dos militares, forças e segurança e militarizados, a que a Lusa teve acesso, prevê que aqueles fatores só não são aplicáveis se o militar se reformar após ter completado a idade de acesso, na prática, 60 anos e dois meses em 2016, menos seis anos do que os restantes trabalhadores.

Estão previstas fórmulas diferentes visando a "salvaguarda de direitos" em função da idade dos militares, do tempo de serviço e do regime a que pertencem.

O presidente da AOFA, António Mota, advertiu que caso venha a assumir a forma de decreto-lei, o diploma irá "prevalecer" sobre o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), que é uma lei orgânica, o que "é ilegal", considerou.

Quanto ao conteúdo, sustentou que a proposta ainda piora as regras que foram aprovadas há um ano no EMFAR "que já eram fortemente lesivas" e que as três associações querem "reverter". "Só não dizemos `rasgue-se´ porque somos pessoas civilizadas", criticou.

As três associações anunciaram que vão pedir audiências conjuntas com caráter de urgência ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e ao primeiro-ministro, António Costa.

Para além das previstas alterações ao acesso à reforma, as três associações contestam também o que classificam como a "decapitação da condição militar" no sentido da "funcionalização" dos militares e querem expor as suas preocupações face à "degradação" das condições de assistência na saúde.

"Estávamos à espera de medidas para repor a justiça, mas parece que não é essa a intenção" do atual Governo, lamentou o presidente da ANS.

De acordo com o presidente da AOFA, António Mota, verifica-se no Hospital das Forças Armadas uma "debandada de profissionais de saúde" para o setor privado, o que tem dificultado as condições de atendimento aos militares e familiares.