A Associação Portuguesa de Direito de Consumo (APDC) apresentou queixa à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e à Secretaria de Estado da Saúde contra os «produtos milagrosos» e a sua publicidade «enganosa».

Produtos como «cogumelos do tempo, chás medicinais e kits de emagrecimento» podem ser considerados ilegais, de acordo com a lei das práticas comerciais desleais, por a publicidade feita em torno desses produtos alegar a cura «de determinadas maleitas», combate eficaz a doenças ou resolução de problemas de peso, explicou o presidente da APDC, Mário Frota.

Essa mesma lei refere que se considera enganosa a comercialização que «contenha informações falsas, suscetíveis de induzir em erro o consumidor nas características, composição e entrega do produto».

O presidente da APDC exigiu que, «caso se confirme que estes produtos não têm comprovação científica, que se retirem do mercado e que se punam exemplarmente os seus mentores».

A regulamentação já existe, sendo apenas necessário «um maior controlo da ASAE em relação a estes produtos», fazendo-se exigências de «avaliação científica» a esses «produtos milagrosos», disse à agência Lusa Mário Frota.

«Estes produtos têm sido condenados noutros países, em que há algum cuidado no tratamento destas matérias», sublinhou, apontando o exemplo do Brasil, em que um desses produtos, semelhante a um que se vende em Portugal, foi «condenado, por se tratar de publicidade enganosa», pela justiça brasileira.

Segundo o presidente da APDC, «isto não é mais do que uma fraude», defendendo «rigor na publicitação de produtos que não podem ser confundidos com medicamentos ou suplementos alimentares» e que se «discipline o setor».

Mário Frota criticou ainda a presença de «figuras públicas» a publicitar os tais «produtos milagrosos», que têm como objetivo «dar credibilidade» aos mesmos.