Miguel Macedo já saiu do  Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) onde foi interrogado nas próximas horas enquanto arguido no caso dos vistos gold, apurou a TVI. O antigo ministro da Administração Interna, que foi ouvido na condição de arguido, voltará a ser interrogado ainda em data a designar.

Miguel Macedo saiu às 21:03 das instalações do Ministério Público na rua Vale do Pereiro, em Lisboa, depois de cerca de seis horas a ser interrogado.
  
Miguel Macedo está há meses sob investigação por suspeitas de prevaricação e tráfico de influências. Em julho, foi levantada a imunidade parlamentar o que possibilitou o interrogatório ao ex-ministro. 

O ex-ministro, que se demitiu em novembro na sequência do processo, é suspeito de quatro crimes: três de prevaricação de titular de cargo político e um de tráfico de influências.  

O Ministério Público acredita que Miguel Macedo teve um papel relevante na atribuição irregular de vistos dourados, exercendo alegadamente influência sob o então diretor do SEF, Manuel Palos, para que acelerasse a emissão de alguns vistos em detrimento de outros.  

O nome do ex-ministro é ainda referido numa situação de suposto favorecimento a empresas privadas na atribuição de vistos de residência a cidadãos líbios.  

O Parlamento aprovou o pedido de levantamento de imunidade parlamentar do ex-ministro da Administração Interna, em julho.  

Quando está em causa uma moldura penal superior a três anos, o levantamento da imunidade parlamentar é praticamente automático. Neste caso, o crime de prevaricação poder dar entre três a oito anos de prisão.  

O estatuto dos deputados estabelece que os tribunos "não podem ser ouvidos como declarantes nem como arguidos sem autorização da Assembleia da República, sendo obrigatória a decisão de autorização, no segundo caso, quando houver fortes indícios de prática de crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a 3 anos".  

Miguel Macedo já se tinha antecipado ao Ministério Público, tendo pedido o levantamento de imunidade em abril. Na carta que escreveu à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, expressou a sua disponibilidade para esclarecer o caso, destacando que “o seu bom nome e a sua honra” estavam a ser “manchados”.  

Contudo, este pedido, analisado a 24 de abril, foi recusado. O presidente da comissão, Pedro Lynce (PSD), sustentou que o ex-ministro da Administração Interna não era, na altura, arguido nem testemunha em nenhum processo.  

A Operação Labirinto envolveu buscas e 11 detenções a 18 de novembro de 2014. Está relacionada com a aquisição de vistos gold e investiga indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.  

O caso envolve o antigo diretor do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) António Figueiredo, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, o ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) Jarmela Palos, o sócio-gerente da empresa JMF Projects and Business Jaime Gomes e os funcionários do IRN Paulo Eliseu, Paulo Vieira, José Manuel Gonçalves e Abílio Silva, entre outros.