A ASAE apreendeu 4.730 embalagens de produtos fitofarmacêuticos ilegais (50 quilos e 26 litros) no âmbito de uma ação de fiscalização de mercado.

Em comunicado hoje divulgado, a autoridade para a segurança alimentar refere que a ação destinava-se a verificar a comercialização de produtos fitofarmacêuticos de uso profissional, tendo incidido em operadores económicos com atividade comercial de distribuição, por suspeita de comercialização de produtos ilegais, como utilização de autorização de venda concedida a uma empresa diferente da indicada na rotulagem das embalagens.

Os produtos fitofarmacêuticos de uso profissional são todos aqueles que dispõem da frase: “Este produto destina-se a ser utilizado por agricultores e outros aplicadores de produtos fitofarmacêuticos”.

Segundo a ASAE, o valor total das apreensões foi de cerca de 23 mil euros, tendo o organismo descoberto a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos não autorizados pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária e a violação dos requisitos de rotulagem previstos na legislação de harmonização da União Europeia.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica refere ainda que irá continuar prosseguir as ações de fiscalização no setor a bem da “segurança das culturas, dos aplicadores e dos consumidores, garantindo o nível de proteção do interesse público e uma concorrência sã e leal no mercado”.