O Serviço Nacional de Saúde deve mais de 13 milhões de euros às empresas que fornecem equipamentos para cuidados de saúde respiratórios ao domicílio, segundo a Associação Portuguesa dos Cuidados de Saúde ao Domicílio, que exige uma resolução rápida para o problema.

Esta associação já escreveu ao ministro da Saúde a lembrar que as dificuldades na prescrição de cuidados de saúde respiratório se verificam há dois anos, quando foi implementada a prescrição eletrónica média, em 2014.

Citada pela Lusa, fonte oficial da associação disse que uma parte significativa dos doentes não apresenta a prescrição de continuação dos cuidados respiratórios ao domicílio por que validade da prescrição eletrónica média tem “excessiva limitação temporal”.

Apesar disso, os doentes recebem os tratamentos (como terapia com oxigénio), mesmo sem terem prescrição de continuidade. O que acontece é que as empresas que fornecem os equipamentos são obrigadas a mantê-los mesmo sem prescrição válida.

Sem prescrição válida, muitos tratamentos prestados pelas empresas estão por pagar, sendo a dívida de cerca de 13 milhões de euros, adiantou fonte oficial da direção.

O Estado está a incorrer numa situação de enriquecimento ilícito. O Estado está politicamente defendido pelo despacho que obriga as empresas a manterem os equipamentos. Acontece que a capacidade das empresas não é elástica”.

E avisa: pode ficar em causa a prestação de cuidados a milhares de doentes crónicos.

Para a Associação dos Cuidados de Saúde ao Domicílio, a reunião especial do Conselho de Ministros dedicada à saúde, que decorre na quinta-feira em Coimbra, era uma boa oportunidade para o Governo corrigir esta situação.