Uma plataforma de investigadores quer ver anulado o concurso deste ano «Investigador FCT», por considerarem ilegais as condições em que decorreu, e admite avançar para tribunal para exigir judicialmente a sua suspensão, disse à agência Lusa uma investigadora da plataforma.

A única forma de evitar que o processo siga a via judicial é obter o compromisso de que o concurso será anulado, tendo em conta as «ilegalidades e irregularidades» que o marcam, defendeu Raquel Varela, investigadora do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa e representante da Plataforma em Defesa da Ciência e do Emprego Científico em Portugal. Uma reunião está para terça-feira com o presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).

De acordo com a investigadora, o concurso Investigador FCT 2013 desrespeitou as disposições legais e regulamentares que o enquadram, e colocou os candidatos a um lugar em condições de desigualdade, desde logo no acesso que tiveram ao resultado das avaliações a que foram sujeitos.

Há candidatos que conhecem três avaliações e o juízo final relativo à sua candidatura, por exemplo, enquanto outros apenas o juízo final, o que, sublinhou Raquel Varela, não permite uma comparação de critérios de avaliação para aferir a justiça da escolha de um candidato em detrimento de outro.

A plataforma critica ainda não terem sido publicadas no portal da FCT a lista de candidatos admitidos e excluídos do concurso, como deveria acontecer. No entanto, num esclarecimento prestado à Lusa, a FCT adiantou que publicou, a 10 de dezembro, as listas com as classificações de todos os candidatos.

A capacidade e a idoneidade dos avaliadores das candidaturas, assim como a atribuição de um lugar no concurso Investigador FCT 2013 «a um professor reformado, do norte da Europa, que foi membro do júri no ano passado», são outros exemplos de situações que suscitam dúvidas à plataforma de investigadores.

A FCT informou que os candidatos excluídos do programa de financiamento Investigador FCT 2013 podem consultar a classificação obtida e, se assim o entenderem, reclamar da nota.

«Cada candidato tem acesso, na sua área pessoal, à sua classificação final e aos comentários introduzidos pelo painel de avaliação e pelos revisores externos», assinalou a FCT.

As notas foram disponibilizadas depois de resolvidos os problemas informáticos na plataforma de avaliação que impediam a sua publicação, clarificou a FCT, adiantando que os candidatos excluídos podem, requerer a audiência prévia, que tem duração de dez dias úteis, e, posteriormente, apresentar recurso.

Segundo a FCT, a avaliação das candidaturas «foi feita numa única fase, por um painel de peritos internacionais, com o apoio de relatórios preparados por avaliadores externos», mais de 800, a maioria estrangeiros. Informações que a plataforma de investigadores contesta, e afirmam que o concurso decorreu em duas fases, contrariando os avisos legais relativos ao concurso.

A divulgação das classificações foi feita no dia em que a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura aprovou, por unanimidade, dois requerimentos do PCP e do BE a pedir a audição urgente da secretária de Estado da Ciência, Leonor Parreira, para esclarecer o programa investigador FCT 2013.

Também investigadores e a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) se queixaram de irregularidades no concurso.