A campanha “Maus Tratos aos Animais são Crime”, do Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) da PSP, foi apresentada esta quarta-feira, em Lisboa.

Esta campanha da PSP foi iniciada “tendo em conta a recente criminalização dos maus-tratos e abandonos a animais de companhia”, disse o segundo comandante do Cometlis, Luís Elias, revelando haver “cada vez mais denúncias que pedem a intervenção da polícia”.


Da campanha fazem parte cartazes nos quais se lê que o “abandono de animais é crime” e onde fica a saber-se que as denúncias podem ser feitas através do e-mail defesanimal@psp.pt e do número de telefone 21POLICIA (217654242).


Campanha lançada no verão, quando muitos animais são abandonados

A lei que criminaliza os maus-tratos contra animais entrou em vigor a 1 de outubro do ano passado.

Apesar de a lei tem entrado em vigor em outubro do ano passado, a PSP decidiu lança campanha agora porque “o abandono aumenta exponencialmente no verão”, explicou o subcomissário Hugo Abreu.

A provedora dos animais de Lisboa, Inês Real, recordou que “anualmente são abandonados cerca de 100 mil animais em todo o país, três mil destes em Lisboa”.


A responsável pela Casa dos Animais de Lisboa, Marta Videira, explicou que a maioria dos animais que ali estão “foram sinalizados pela PSP, quer por abandonos quer por maus tratos” e espera que esta campanha “ajude na adoção”.

A nova lei prevê que, “quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias”.


A mesma lei indica que, quem cometer atos que resultem na morte do animal ou na “privação de importante órgão ou membro ou afetação grave e permanente da sua capacidade de locomoção”, será “punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias”.

No caso de abandono, a lei determina que, “quem, tendo o dever de guardar, vigiar ou assistir animal de companhia, o abandonar, pondo desse modo em perigo a sua alimentação e a prestação de cuidados que lhe são devidos, é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias”.

A 10 de julho, fonte da GNR disse à Lusa que, desde que esta lei entrou em vigor, as autoridades já instauraram 50 processos-crime e aplicaram 2.240 contraordenações.

Segundo dados estatísticos do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, desde 01 de outubro de 2014, foram ainda registados um total de 2.269 denúncias.

A campanha apresentada pela PSP tem como parceiros a Câmara Municipal de Lisboa, através da Casa dos Animais de Lisboa, situada em Monsanto, e três figuras públicas.

O vice-presidente da autarquia lisboeta, Duarte Cordeiro, espera que com esta campanha de “sensibilização para o não abandono e contra os maus-tratos dos animais passe a haver menos animais na Casa dos Animais de Lisboa”, inaugurada há um ano e onde decorreu a apresentação, acrescennta a Lusa.