Só em janeiro deste ano, faltaram sete milhões de embalagens nas farmácia, revelou esta quarta-feira a Associação Nacional das Farmácias (ANF), alertando para o facto de os cidadãos enfrentarem, atualmente, “sérias dificuldades no acesso a medicamentos”.

Falando na Comissão Parlamentar de Saúde sobre “o momento atual” e o “futuro das farmácias”, o presidente da ANF, Paulo Duarte, sustentou, citando dados do Censo Nacional sobre Falhas no Acesso aos Medicamentos (CEFAR), referente a junho de 2014, que “cerca de 61% dos utentes reportaram pelo menos um problema de acesso aos medicamentos no último ano”.

Entre agosto de 2013 e dezembro de 2014, faltaram cerca de cinco milhões de embalagens de medicamentos nas farmácias todos os meses.

O problema agravou-se nos primeiros três meses deste ano, atingindo valores superiores aos registados desde agosto de 2013: em janeiro faltaram sete milhões de medicamentos e em fevereiro e março faltaram perto de seis milhões.

Ao todo, durante o ano de 2014, foram reportados 57 milhões de embalagens em falta, por 78% das farmácias, referentes a 25,7% das apresentações de medicamentos.

Falando da evolução do mercado financeiro, a ANF indica que entre 2010 e 2014 os medicamentos baixaram em valor 875,9 milhões de euros (-25,1%), embora destacando que em 2015 houve uma “ligeira variação positiva”, de 23,1 milhões de euros (+3,5%), face ao período homólogo.

Quanto ao volume de medicamentos, entre 2010 e 2014 verificou-se uma redução de 7,6 milhões (-2,8%) de embalagens vendidas, embora verificando-se um aumento de 2 milhões de embalagens (+3%) em março de 2015, face o mesmo período do ando anterior.

A despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com medicamentos entre 2010 e 2014 baixou 30,1% (493,8 milhões de euros). Em março de 2015 a redução foi de 0,6 milhões de euros (0,2%) comparativamente ao mesmo mês de 2014.
 

Falências e penhoras


A ANF adverte, por outro lado, que quase um quinto das farmácias em Portugal está em situação de insolvência ou penhora. Só em 2013 as farmácias reduziram de “forma dramática” o pessoal, tendo eliminado do setor 700 postos de trabalho.

Para a ANF, o atual modelo económico põe em causa a garantia de cobertura farmacêutica do país, já que a crise das farmácias foi responsável pela insolvência e penhoras de 512 farmácias em Portugal (17,5% do total).

Entre dezembro de 2012 e abril de 2015 houve um aumento de 190,2% de insolvências (passou de 61 para 177) e um acréscimo de 88,1% de penhoras (de 180 para 335).

Paulo Duarte apresentou também os dados preliminares de um estudo económico e financeiro da Universidade de Aveiro, que apontam para que entre 2010 e 2012 as farmácias reduziram os seus custos em mais de 14% (o que corresponde a 44,3 milhões de euros), incidindo principalmente nos gastos com pessoal (menos 19,5 milhões de euros).

As outras reduções de despesa incidiram no fornecimento de serviços externos, “outros gastos e perdas”, juros e impostos.

Os mesmos dados provisórios revelam que entre 2010 e 2013 houve uma diminuição de 26% da margem bruta e de 56% do resultado operacional da farmácia média.

Paulo Duarte destacou que em 2012 o resultado líquido das farmácias foi negativo, “até 3.757 euros”.

A ANF afirma que as farmácias estão a funcionar com margens negativas e sublinha que “estudos independentes de universidades portuguesas permitem concluir que as margens das farmácias não são suficientes para cobrir os custos fixos”.

A ANF critica o facto de a perda de margem não ser compensada, já que não há compensação para a perda de receita nas margens das farmácias através da venda de outros produtos.

As farmácias em Portugal têm atualmente uma das mais baixas margens da Europa, apenas ultrapassada pela Roménia, indica. “Em cada cem euros que vendemos ao balcão da farmácia, a farmácia ganha 73 cêntimos”, acrescentou Paulo Duarte.

Comparando o novo sistema de margens com o sistema anterior, os dados da ANF referentes ao período entre abril de 2014 e março de 2015 apontam para uma diminuição de 1,9 milhões de euros em 12 meses, uma média de 158,3 mil euros por mês.

Paulo Duarte abordou ainda a proposta de um novo contrato social para a farmácia, que será apresentado no dia 2 de junho, que estabelece novas obrigações e remunerações para as farmácias. E explicou que havia um contrato que estabelecia “obrigações das farmácias com direito a remuneração equilibrada”, mas esse “contrato quebrou-se”.

A ANF quer agora lançar as bases para um novo contrato a ser desenvolvido a médio/longo prazo, que, entre outros aspetos, preveja que a componente da margem fixa seja maior, “para haver interesse direto [da farmácia] em dispensar o medicamento mais barato”.

“Ganha o farmacêutico, ganha o utente e o Estado ganha também”, disse, acrescentando que, neste modelo, “os medicamentos muito baratos têm que ser um bocadinho mais caros, para compensar os muito caros””.

Para Paulo Duarte deveria ser criado “um sistema que incentivasse e beneficiasse o farmacêutico a dispensar genéricos”. “Há comprimidos, muitos, que são mais baratos do que uma carcaça. Algo está mal neste processo. O modelo que foi criado é, na nossa opinião, totalmente ineficaz”, considerou.