Muitas mães e pais questionam a forma como o Estado lhes retirou os filhos. Falam em injustiças e retiradas abusivas. Ana Maximiano e Anabela Caratão são duas dessas mães. Encontraram muitos casos iguais aos seus e, assim, nasceu a Amarca.: a história desta terça-feira é sobre elas.

Nós temos de conseguir, porque temos muitas crianças retiradas injustamente como foram as minhas e nós temos muitas”

O rosto de Ana Maximiano não é completamente desconhecido. Ficou sem três filhas. Uma entregue a um pai ausente e duas entregues a um pai condenado por violência doméstica agravada. Insatisfeita com a decisão da justiça em lhe retirar as filhas, Ana saia à rua em 2016.

Eu tive em greve de fome em vários sítios. Segurança Social, Tribunal de Cascais, Conselho superior de magistratura, Procuradoria-geral do Ministério Público. Em todos os sítios vieram mães ter comigo, pais, famílias a quem está a acontecer o mesmo”

Num episódio, junto à escola das filhas, quando o dispositivo a alertou para a presença do ex-marido que a tinha agredido, dirigiu-se ao estabelecimento de ensino com medo.

Na altura, aplicaram-me o artigo 91. Acusaram-me de ter abandonado a mais pequena num café, quando ficou com uma amiga minha. E disseram, que eu tinha dito na escola, que ia fugir com as minhas filhas. Mais tarde encontrámos o auto da polícia em que relata precisamente o contrário. Eu não disse que ia fugir, disse que o pai podia fugir com a menina”

A exposição à violência doméstica é considerada maus tratos psicológicos, um dos motivos de perigo iminente que levam a que as crianças sejam retiradas das famílias biológicas. Em 2016, mais de 490 crianças,  6% das crianças institucionalizadas, tinham esta sinalização.

Ana Maximiano e as brincadeiras com as filhas

Depois de tantos pais e mães a terem abordado com casos semelhantes ao seu, Ana decide criar a Amarca.

A Amarca é uma associação de alerta de retirada abusiva de crianças. A Amarca é um conjunto de mães. Todas as mães, todas as famílias, também há pais, avós, avôs, tios e tias. É uma conjunto de pessoas em que o nosso lema é ‘juntos somos mais fortes’”

O Artigo 91 da Lei de Proteção de Menores, prevê a retirada das crianças aos pais biológicos:

"Quando exista perigo atual ou iminente para a vida ou de grave comprometimento da integridade física ou psíquica da criança ou jovem"

Na maioria dos casos, os pais cedem à pressão e concordam com a ida dos filhos para instituições, mas o consentimento não é obrigatório. 

“Sara” (nome fictício), trabalhou numa Comissão de Proteção de Crianças e Jovens e conhece bem este artigo, ao abrigo do qual as crianças podem ser retiradas aos pais, mesmo sem o seu consentimento:

A única situação em que pode é o Artigo 91. É aquele em que há risco iminente de vida para as crianças. Mas a forma como está escrito o artigo, deixa alguma ambiguidade que não devia ser deixada em situações destas”

As mães sofrem, as crianças mais ainda:

No meu caso retiraram-me as minhas filhas. Eu no dia a seguir consegui ver uma deles. A mais velha estive cinco meses sem conseguir contacto com ela e estive dois meses, quase três, sem falar com as meninas cá de baixo. Uma delas nem tinha dois anos. A do meio, a menina viu-me e só chorava que queria vir comigo. Onde é que aqui está o superior interesse da criança?”

As margens da justiça são muitas vezes questionadas.

Em dois anos, quase meio, as minhas testemunhas nunca foram ouvidas em tribunal. Foram ouvidas 12, todas as testemunhas do outro lado. Da minha parte não foi ouvida uma única testemunha”

E as dúvidas não são colocadas só por quem vê os filhos afastados. Isilda Pegado é advogada, ex-deputada do PSD, e já lidou com diversos casos desta natureza.

Por que é que num processo crime podemos apresentar a testemunha, até ao encerramento da audiência de julgamento, e num processo destes não o podemos fazer?”

A Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo foi revista em 2015, mas parece não ter sido suficiente.

Um dos factos que me choca é que o prazo para recurso de uma decisão passou a ser de 10 dias, quando qualquer recurso por uma dívida, por um processo banal, tem 30 dias”

Em 2016, 8175 crianças estavam a viver em instituições, segundo dados da Segurança Social. Lisboa e Porto eram os distritos com mais crianças e jovens em instituições: mais de 35% do total. Évora e Viana do Castelo tinham os números mais baixos.

"Estou a lutar, hei-de lutar, nem que tenha 90 anos"

Ao fim de 15 dias disseram-me só sais daqui se assinares este acordo, em que um dos meninos fica connosco e o outro gémeo vai ficar com a tua filha”

Anabela Caratão também faz parte da Amarca. Depois de ter criado uma filha, foi mãe de gémeos e ficou sem eles quando tinham quatro meses. Hoje, estão prestes a fazer seis anos.

Os próprios bebés foram separados. Um ficou com uma meia-irmã, o outro, com os tios paternos. 

Eu era vítima de violência doméstica e andava a pedir ajuda a alguma entidade, nomeadamente à irmã do pai dos meus filhos. Ela um dia disse-me que se eu continuasse a pedir ajuda para o irmão, que era alcoólico, que me tirava os meus filhos”

  

Nem todas as crianças retiradas aos pais vão para lares de acolhimento. Algumas são entregues a familiares. Para Anabela Caratão, isso não significou maior proximidade com os filhos.

Os cunhados de Anabela, que ficaram com um dos meninos, trabalhavam na altura, em entidades que fazem parte do sistema. O cunhado foi diretor do Núcleo de Infância e Juventude, do Centro Distrital de Lisboa, no Instituto da Segurança Social, enquanto a cunhada é psicóloga que trabalhava e ainda trabalha ligada à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Recorde-se que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é entidade que gere os lares de acolhimento na capital, é responsável por relatórios em casos de filhos retirados aos pais e faz ainda gestão de processos de adoção. 

Anabela Caratão e os filhos

Gameiro Fernandes, advogado, considera que o papel da Santa Casa nestes processos devia ser questionado e fiscalizado:

Por exemplo, a Santa Casa da Misericórdia, tenho dados concretos sobre isso, compõem em certos assuntos a Comissão Restrita e determina a aplicação do Artigo 91, para institucionalizar a criança na própria Santa Casa. Isto para mim é promíscuo, e não existe qualquer supervisão para estas decisões”

Anabela ficou sem os filhos após um internamento dos gémeos com uma bronquiolite. Vivia em casa da sogra e foi colocada na rua nessa mesma altura. Não demorou muito a encontrar um caminho.

Ao fim de dois meses tinha casa, tinha trabalho. Nunca quiseram saber. O tempo foi-se passando, o processo foi mandado para tribunal ao fim de oito, nove meses”

Os meses passaram a anos e Anabela continua sem os filhos. Inicialmente ainda os viu na casa da avó paterna.

O tribunal continua a prorrogar medidas, a dizer que sou um risco para os meus filhos, apesar de já não ver um deles há quatro anos. E o outro vi uma vez há um ano atrás”

Estava impedida de ficar a sós com o menino e as visitas acompanhadas tinham de ser pagas, conta Anabela.

Como eu denunciei que tinha de pagar 110 euros para o ver uma hora por mês, cortaram-me as visitas”

O funcionamento dos lares de acolhimento ainda não está regulamentado. O que pode provocar, no limite, situações duvidosas.

Por exemplo, no caso de pais desempregados, encontrar um emprego é um fator determinante para recuperar os filhos. Mas se os lares só permitirem visitas às crianças em horário laboral, os pais que encontram trabalho deixam de conseguir visitar os filhos e podem ser acusados de abandono.

Situações destas não são compreendidas por quem conhece estas realidades, explica Isilda Pegado.

É muito contraditório. Aquilo que me apercebo é que há essa atitude. Há uma pré-determinação em afastar aquela criança daquela família, o que é grave. Porque, no fundo, é uma instituição administrativa a sobrepor-se já à decisão que há-de ser tomada pelo tribunal e é nesse sentido que pode haver aqui um condicionar da própria decisão”

O mesmo acontece com pais imigrantes, aconselhados pelas instituições a voltar ao seu país de origem para conseguirem emprego e recuperarem os filhos, mas que acabam por ser acusados de faltar às visitas.

As respostas das entidades oficiais deixam, por vezes, as pessoas ainda mais perdidas. "Sara" recorda um caso que a deixou chocada:

A mãe não tem casa, foi pedir ajuda à segurança social, a uma assistente social e a assistente social, o que lhe respondeu foi que se ela não tivesse despesas não podia ajudá-la”

Para as mães, os obstáculos parecem infinitos. Anabela fez várias avaliações psicológicas ao longo dos últimos anos e nada de especial foi detetado, além do desgaste esperado pela situação que tem vivido. Muitas vezes o esforço de nada lhe serviu:

Você agora, para ter os seus filhos tem que ter relatórios favoráveis para apresentar. Esses relatórios apresentados na CPCJ não serviram de nada”

Mas há uma coisa de uma coisa Anabela Caratão parece não ter dúvidas:

Estou a lutar, hei-de lutar, nem que tenha 90 anos. Os meus filhos vão voltar para mim”

A TVI pediu entrevistas à Procuradora do MP e à juíza do caso de Ana. A Procuradora encontra-se de baixa médica e da juíza não obteve resposta. 

CPCJ de Loures não quis falar sobre o caso em concreto, reconhecendo apenas que "os processos relativos aos menores em questão foram remetidos aos serviços do Ministério Público, em 2012, por retirada de consentimento para a intervenção desta CPCJ". 

A juíza do caso de Anabela também não respondeu às questões colocadas pela TVI.