O Tribunal de Sintra condenou esta terça-feira a prisão por cinco anos, com pena suspensa, e proibição do exercício de funções a professora acusada de oito crimes de maus-tratos a alunos da escola Moinhos da Funcheira, na Amadora.

Na leitura de uma síntese do acórdão, a juíza presidente do coletivo, Ester Santos, explicou que o tribunal deu como provados os crimes de maus-tratos praticados pela docente, de 46 anos, que «não relevou qualquer tipo de arrependimento».

A professora foi pronunciada pelos crimes com base na suspeita de «infligir castigos corporais e humilhações aos seus alunos», entre 2009 e 2013, de uma «forma reiterada, com maior incidência sobre as crianças que se [apresentavam] mais frágeis, física e psicologicamente», informou a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).

Os crimes sobre as crianças da Escola Básica Moinhos da Funcheira foram praticados debaixo do «silêncio da comunidade educativa», criticou a magistrada na leitura da sentença, valorizando as denúncias dos familiares das vítimas e os depoimentos dos menores no apuramento dos factos.

«Os fins não justificam os meios e os meios foram tudo menos pedagógicos», salientou a juíza, em relação aos métodos utilizados pela docente, que foram dos «calduços» às «bofetadas», passando por «vassouradas», «arrastamento» ou «humilhação», segundo descrições efetuadas pelos encarregados de educação e alunos.

«A nossa sociedade civil educativa evoluiu ao ponto de não aceitar condutas deste tipo», frisou a magistrada do Juízo de Grande Instância Criminal.

O coletivo decidiu condenar a professora na pena de dois anos de prisão por cada crime, traduzida no cúmulo jurídico de cinco anos de prisão, em pena suspensa por igual período.

A juíza esclareceu que a suspensão da aplicação da pena levou em conta a ausência de antecedentes criminais da arguida e por se entender que a mulher «não é um perigo para a sociedade quando retirada do meio escolar».

Para a suspensão da pena de prisão contribuiu também o pedido do Ministério Público da condenação na pena acessória da proibição do exercício da função de professora do ensino básico, o que foi aceite pelo tribunal e estipulado pelo período de cinco anos.

A professora foi ainda condenada a indemnizar algumas das vítimas, nomeadamente nas importâncias de 1.185 euros, 20.373 euros e 5.000 euros por danos morais e despesas de saúde.

A professora ficou proibida de contactar com as vítimas e os seus familiares.

O advogado Miguel Teixeira justificou a ausência da arguida em julgamento por «falta de idoneidade psicológica», motivo pelo qual se encontra sujeita a medicação.

Perante a sentença, e face aos 18 anos de carreira docente da arguida, «sem quaisquer antecedentes criminais ou disciplinares», anunciou que «vai recorrer, obviamente».

Paulo Santos, representante legal de uma das assistentes, mãe de uma das vítimas e principal denunciante dos maus-tratos, considerou que «a sentença foi justa», tendo em conta a pena acessória de proibição de exercício de funções docentes pelo período de cinco anos.