Agricultores estão a pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos seus antigos terrenos na «velha» Luz, em Mourão, submersos pela albufeira do Alqueva, porque ainda não foi feito o cadastro das terras correspondentes na nova aldeia.

«Legalmente ninguém tem terras e continua-se a pagar o IMI e as contribuições sobre terras submersas», há quase 13 anos, conta à agência Lusa a presidente da Junta de Freguesia de Luz, Sara Correia, eleita nas últimas eleições autárquicas pela coligação PSD/CDS-PP.

Segundo a autarca, o cadastro das “novas” terras “nunca foi feito” e a maioria dos proprietários não tem as propriedades em seu nome.

«Os proprietários pagam IMI de terras antigas que foram expropriadas e que agora estão submersas e não pagam das atuais, porque não foi feito o cadastro e muitas nem sequer estão em seu nome», explica.


Sara Correia lembra que, quando ocorreu a mudança de aldeia, entre o verão e o outono de 2002, «foi tudo completamente levado à exaustão e apurado», no âmbito do projeto de emparcelamento rural, para que, na «nova» Luz, fosse entregue aos proprietários a terra a que tinham direito.

Mas, passados quase 13 anos, as pessoas «usam as terras, mas, se amanhã quiserem vender, é um problema que têm», porque não estão em seu nome, lamenta, indicando que a situação «está precisamente igual ao que estava» quando saíram da «velha» aldeia.

«Alguns [proprietários] já têm as escrituras feitas» e a terra no seu nome, mas «existe muita gente ainda sem as terras e sem o registo», adianta a autarca.


Por outro lado, «estão a levantar muitos problemas» a quem quer regularizar a situação, assinala, salientando que os proprietários que receberam as terras como herança não possuem «um documento que legitime a sua propriedade».

«O certo é que, na antiga aldeia, assumiu-se que aquela terra era daquela pessoa e, neste momento, por um papel ou dois, estão a levantar questões e não põem as terras em nome das pessoas», critica.


Contactada pela Lusa, fonte oficial do Ministério da Agricultura esclarece que «existem duas situações distintas» em que os proprietários pagam IMI de terras submersas, uma referente ao projeto de emparcelamento e outra a áreas expropriadas para a construção da barragem.

A mesma fonte realça que, no primeiro caso, todos os proprietários que se encontram atualmente na posse dos novos lotes «são devedores dos respetivos impostos incidentes sob o seu aproveitamento, designadamente de IMI».

Por outro lado, refere que a cobrança de IMI sobre os prédios antigos resulta do facto de essas matrizes se «encontrarem em vigor até à conclusão da operação cadastral que está em curso na freguesia da Luz» e que é da responsabilidade da Direção Geral do Território.

Quanto ao emparcelamento rural da freguesia, a fonte indica que o projeto «encontra-se concluído», sustentando que «todos os interessados estão na posse dos novos lotes de terreno».

Contudo, ressalva que se encontram «por elaborar alguns dos autos de emparcelamento», estando a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) «a trabalhar», desde outubro de 2014, com a junta de freguesia para a obtenção, junto dos interessados, «dos elementos necessários para a elaboração dos títulos de propriedade».

«Apesar deste esforço, a verdade é que apenas foi possível concluir, desde então, 10 autos dos que se encontravam pendentes naquela data, encontrando-se atualmente em processo de emissão 30 dos 155 autos previstos no projeto», adianta a fonte.

Segundo o Ministério de Assunção Cristas, «a regularização destes processos é morosa, sobretudo dada a escassez, na maioria dos autos pendentes, dos elementos comprovativos da propriedade por parte dos interessados».

Alqueva fica concluído este ano após investimento total de 2.500 milhões de euros


O Alqueva produz energia, reforça o abastecimento de água a 200 mil habitantes, está pronto para regar 88 mil hectares dos 120 mil previstos e termina este ano, após um investimento total de 2.500 milhões de euros.

Depois de 19 anos de obras e 13 desde o início do enchimento da albufeira, no projeto, considerado estruturante para o Alentejo, já foram investidos 2.143 milhões de euros do investimento total previsto de cerca de 2.500 milhões de euros, distribuído pelas valências agrícola, hidroelétrica e de abastecimento público.

A albufeira de Alqueva, localizada no «coração» do Alentejo, no rio Guadiana, começou a encher a 08 de fevereiro de 2002, já atingiu várias vezes o nível pleno de armazenamento e, atualmente, está à cota de 149,77 metros, ou seja, a 88% da capacidade total.

A conclusão do projeto, inicialmente prevista para 2025, foi revista pelo anterior Governo PS para 2015 e, depois, antecipada para 2013, o que acabou por não ser possível, segundo o atual Executivo PSD/CDS-PP, que, entretanto, assumiu o compromisso de terminar as obras este ano.

Na valência agrícola, segundo dados fornecidos à agência Lusa pela Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), atualmente, dos cerca de 120 mil hectares de regadio previstos no projeto global, 68 mil estão em exploração e 20 mil começam a funcionar na campanha de rega deste ano, no início da primavera, perfazendo um total de 88 mil hectares.

Os restantes cerca de 30 mil hectares estão em construção com vista à conclusão do empreendimento até final deste ano.

Quanto ao abastecimento de água, a EDIA terminou, em 2010, as ligações entre a albufeira «mãe» de Alqueva e as albufeiras de abastecimento público abrangidas pelo projeto, que está pronto para abastecer cerca de 200 mil habitantes sempre que haja necessidade de reforço.

Tratam-se das ligações entre Alqueva e as albufeiras das barragens do Roxo, do Enxoé, e de Alvito (Beja) e do Monte Novo (Évora).

A barragem do Roxo abastece os concelhos de Aljustrel e Beja, a do Enxoé os de Serpa e Mértola, a de Alvito os de Alvito, Cuba, Portel, Viana do Alentejo e Vidigueira e a do Monte Novo os de Évora, Reguengos de Monsaraz e Mourão.

Na valência de energia, além de ter construído as centrais de Alqueva e do Pedrógão, que começaram a funcionar em 2004 e 2006, respetivamente, e foram concessionadas à EDP, a EDIA terminou em 2011 a instalação das cinco centrais mini-hídricas do projeto.

Trata-se das centrais mini-hídricas localizadas junto às barragens de Alvito, Odivelas, Pisão, Roxo e Serpa, no distrito de Beja, que implicaram um investimento superior a 16 milhões de euros e juntas produzem 30 gigawatts/hora (GWh) de energia em ano médio.

Após obter a concessão, a EDP duplicou a potência da central de Alqueva, de 260 para 520 megawatts (MW), construindo uma segunda central, que custou cerca de 190 milhões de euros e começou a produzir energia em outubro de 2012.

Com a duplicação, a central de Alqueva I e II tornou-se a segunda maior hidroelétrica em Portugal.

A EDIA aposta também noutras fontes de energia renovável com uma central fotovoltaica em exploração desde 2007, junto à barragem de Alqueva, com uma potência instalada de 65 quilowatts-pico (KWp) e com uma produção anual de 68.500 quilowatts-hora (kWh).

O projeto global de Alqueva obrigou à construção de uma nova povoação para alojar os cerca de 400 habitantes da «velha» aldeia da Luz, submersa pelas águas da albufeira, num investimento total de cerca de 39 milhões de euros.

Alqueva, na sua capacidade total de armazenamento, à cota de 152 metros, é o maior lago artificial da Europa, com uma área de 250 quilómetros quadrados e cerca de 1.160 quilómetros de margens.

O volume máximo de água da albufeira, 4.150 hectómetros cúbicos, «é muito próximo do consumo total anual de água de toda a agricultura, indústria e população em Portugal», frisa a EDIA.