O tribunal condenou esta sexta-feira três dos oito ex-alunos do Colégio Militar ao pagamento de multas por ofensas à integridade física cometidas contra outros três estudantes, no ano letivo de 2006/07 e no início de 2008.

Os oito ex-alunos estavam pronunciados pelo crime de maus tratos, mas o coletivo de juízes da 6.ª Vara Criminal de Lisboa, presidido por Helena Susano, considerou que não estavam reunidos os pressupostos para condenar os arguidos por esse crime, nomeadamente o «dever de guarda», que estava entregue ao Colégio Militar, frisando que a imputação desse ilícito aos oito ex-alunos «estava ferida de morte» desde a acusação do Ministério Público.

Como a queixa, envolvendo cinco dos arguidos num dos três episódios de violência, foi apresentada seis meses após os factos, o procedimento criminal prescreveu, tendo o tribunal absolvido estes cinco ex-alunos. Os outros três arguidos foram condenados a pagar 1050, 600 e 300 euros de multa.