O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido do juiz-presidente do Círculo Judicial de Oliveira de Azeméis para repetir o julgamento no processo pelo qual foi condenado, juntamente com o filho e dois amigos, por agredir um casal.

O juiz António Alberto Pinho recorreu para o STJ do acórdão do Tribunal da Relação do Porto que o condenou, em abril de 2013, ao pagamento de uma multa de quatro mil euros, por dois crimes de ofensa à integridade física simples.

O magistrado pretendia que o julgamento fosse declarado nulo por considerar que o Tribunal da Relação era incompetente para julgar o filho em primeira instância.

No recurso, o juiz pedia a separação dos processos, para que o filho pudesse ser julgado por um tribunal coletivo, repetindo-se o julgamento quanto a si, desta feita com a intervenção dos demais coarguidos na qualidade de testemunhas.

Os juízes do STJ não lhe deram no entanto razão, segundo o acórdão a que a Lusa teve hoje acesso, realçando que o facto de um arguido não magistrado responder perante um tribunal superior «não diminui em nada as suas garantias de defesa».

«Poderá até pensar-se o contrário, no sentido de que esse arguido não magistrado passa a beneficiar de uma instrução e de um julgamento, protagonizado por um tribunal hierarquicamente superior, e portanto por quem se espera, à partida, que tenha mais experiência e conhecimentos», diz o acórdão do STJ.

Quanto à matéria de facto, os juízes do STJ entenderam que a convicção formada pelo tribunal sobre o que realmente aconteceu está suficientemente fundamentada e que as objeções levantadas pelos recorrentes, especialmente à credibilidade das declarações dos assistentes não procedem.

O STJ negou igualmente provimento aos recursos apresentados pelos outros dois arguidos, mantendo-se na íntegra o decidido no acórdão recorrido.

As agressões ao casal ocorreram em março de 2010, em Gião, Santa Maria da Feira, após um acidente rodoviário, só com consequências materiais, que envolveu a viatura do juiz António Alberto Pinho e aquela em que seguiam um operário fabril e a namorada.

Após a colisão, o juiz decidiu retirar o seu veículo do local, colocando-o na sua residência, apesar da discordância dos ofendidos que queriam chamar a GNR.

A namorada do condutor pegou no telemóvel para avisar a autoridade policial do acidente e o juiz acabou por impedi-la, agredindo-a, desferindo-lhe «uma pancada que a atingiu no punho e na face».

Ao presenciar a agressão, o companheiro da vítima agarrou o juiz que lhe «desferiu murros no peito e no rosto».

O acidente e o incidente ocorreram junto a dois cafés, atraindo à rua a maior parte dos seus frequentadores, envolvendo mais pessoas no processo, incluindo o filho do juiz, que acabaram acusadas também de agredir o ofendido.

Todos os arguidos foram condenados ao pagamento de multas entre 400 e 4.000 euros pela prática de crimes de ofensa à integridade física simples.

Os arguidos pronunciados por agressões ao casal de Santa Maria da Feira arriscavam também o pagamento solidário de 50.000 euros às vítimas relativo ao pedido de indemnização, mas foram apenas condenados ao pagamento de quase 5.500 euros, por danos patrimoniais e não patrimoniais.