O tribunal de S. João Novo, Porto, condenou esta terça-feira a quatro anos de prisão, com pena suspensa, um ex-agente de execução e ex-presidente do Conselho Regional da Câmara dos Solicitadores, por ter ficado com 32 mil euros de uma penhora.

Na leitura da decisão judicial, a presidente do coletivo de juízes frisou não ter «qualquer dúvida» de que José Manuel Antas praticou os factos, mas decidiu suspender a pena devido à idade (64 anos) e à doença do arguido.

Suspenso de funções desde janeiro de 2014, a magistrada acredita que o ex-agente de execução não voltará a exercer, não havendo perigo de reincidência do crime.

«A justiça é o último bastião no qual as pessoas confiam para resolver os problemas e você [José Manuel Antas] traiu essa confiança», frisou.


Este ano, o arguido foi condenado noutro tribunal da comarca do Porto, em Matosinhos, a três anos de prisão com pena suspensa pela também prática de um crime de peculato.

A magistrada lembrou que o homem sabia que a sua conduta era «proibida e grave» e, mesmo assim, não se inibiu de pratica-la.

«Agiu de modo livre, voluntário e consciente, violando os seus deveres de zelo e lealdade», disse.


José Manuel Antas, que há quatro anos se apropriou indevidamente de 32 mil euros, obtidos na penhora de uma casa em Paranhos, Porto, disse, durante o julgamento, não saber explicar porque não pagou ao credor.

«Não sei porque não providenciei esta quantia, mas sei que nunca quis fazer meu o que não era», referiu.


Nas alegações finais, o Ministério Público (MP) pediu uma pena não inferior a quatro anos de prisão efetiva por considerar que agiu «dolosamente».

O advogado de defesa, Rui da Silva Leal, afirmou que vai estudar a decisão judicial e, depois, decidir se recorre.