A bastonária Elina Fraga incentivou, esta segunda-feira, os advogados a mobilizarem-se contra as reformas do Governo na Justiça, um setor que o Executivo está a «privatizar», nomeadamente através do novo mapa judiciário.

«Mais do que estar a reorganizar-se o parque judiciário, está-se a privatizar a Justiça em Portugal», argumentou a bastonária da Ordem dos Advogados.

De acordo com a Lusa, Elina Fraga discursava na sessão de encerramento das comemorações do Dia do Advogado e do 40º aniversário do Conselho Distrital de Évora, realizada esta segunda-feira à tarde na cidade alentejana, no Teatro Garcia de Resende.

O culminar das comemorações do Dia do Advogado, que decorreram desde sábado, contou com a presença da Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, do anterior bastonário Marinho e Pinto e de responsáveis ou representantes dos operadores judiciários, assim como de inúmeros causídicos.

Aludindo a declarações da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, na última terça-feira, de que a implementação do novo mapa judiciário, previsto para 1 de setembro, poderá atrasar-se «15 dias a um mês», Elina Fraga criticou esta reforma do Governo.

«A ministra da Justiça falava, há dias, que o prazo da reorganização judiciária poderia deslizar em cerca de um mês. Vamos acreditar que o deslizamento será definitivo e vamo-nos mobilizar para impedir que sejam encerrados e desqualificados tribunais», incentivou, num apelo à união dos advogados.

Estes encerramentos e desqualificações de tribunais «são um atestado de futuros encerramentos e, dentro de cinco ou seis anos, os tribunais portugueses estarão reduzidos às 23 comarcas e sediados nas capitais de distrito», sublinhou.

Em contraponto, acrescentou a bastonária, criticando Paula Teixeira da Cruz, estão a inaugurar-se no país «centros privados de administração da justiça».

«Vejam o que aconteceu no Cadaval. No novo mapa judiciário, o tribunal vai encerrar e, logo após o anúncio desse encerramento, a ministra foi inaugurar o novo centro de arbitragem. Isto tem que nos fazer pensar», aludiu, como exemplo da «privatização» que disse estar a fazer-se na Justiça.

Perante «as reformas que estão em curso, as que estão anunciadas e algumas que estão a ser trabalhadas com algum sigilo em gabinetes de Lisboa», é preciso que os advogados, segundo Elina Fraga, se «sintam convocados para, mais uma vez, defenderem o Estado de Direito».

A bastonária criticou também as revisões dos códigos de Processo Civil e de Processo Penal, mas avisou que «todas as reformas feitas nos últimos anos» têm sido «um atestado quase de incompetência à advocacia», além de serem, «sobretudo, contra os cidadãos».

Na sessão, foram atribuídas medalhas aos advogados com 50 anos de inscrição na Ordem, mas também o anterior bastonário Marinho e Pinto, atualmente cabeça-de-lista às Europeias pelo Partido da Terra (MPT), foi distinguido com a Medalha de Honra, tendo lançado críticas ao Governo.

«A justiça nunca pode ser feita com a rapidez com que alguns populistas, alguns demagogos que estão no interior deste Governo querem que seja feita», ao mesmo tempo que não pode continuar a atual «lentidão», cabendo ao juiz «encontrar a velocidade adequada», disse.