O ministro da Saúde admitiu, esta quarta-feira, que a reposição das 35 horas de trabalho semanais na função pública pode levar a um aumento de custos no setor e à necessidade de recrutar profissionais.

"No setor da saúde é admissível que comporte um acréscimo de custos", declarou Adalberto Campos Fernandes aos jornalistas no final de um debate parlamentar sobre saúde, lembrando que o trabalho na área se desenvolve baseado em turnos.


O ministro admite que nalgumas instituições possa ser necessário recrutar profissionais, mas quanto aos impactos concretos da reposição das 35 horas disse que a resposta será dada no momento em que se souber quando a lei entrará em vigor.

"Ser aplicada em junho não é o mesmo que ser aplicada em maio", declarou.


A reposição das 35 horas de trabalho semanais na função pública dominou o debate parlamentar desta quarta-feira, com PSD e CDS a questionarem PS e Governo sobre os eventuais efeitos desta medida na área da saúde.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, havia afirmado que a redução do horário de trabalho em funções públicas deverá fazer-se sem custos adicionais para o Estado.

A deputada social-democrata Fátima Ramos questionou os socialistas, que agendaram o debate temático de hoje no plenário da Assembleia da República, sobre a existência ou não de um "plano para salvaguardar o interesse das pessoas, não prejudicando os doentes", com a reposição das 35 horas de trabalho semanais.

Também a deputada do CDS Isabel Galriça Neto expressou ao ministro da Saúde, presente no parlamento, a preocupação com o eventual impacto do regresso às 35 horas na área da saúde.

"O que vai fazer para repor as 35 horas? Qual vai ser a fatura a pagar para o Serviço Nacional de Saúde (SNS)", questionou.

Durante o debate, o ministro Adalberto Campos Fernandes não respondeu à questão e não aludiu à reposição das 35 horas de trabalho, tendo-o feito no final, em declarações aos jornalistas.

Durante o debate, PS, PCP e Bloco de Esquerda sublinharam o enfraquecimento do serviço público de saúde e a diminuição da acessibilidade durante os quatro anos de governação do anterior Executivo PSD/CDS.

"No afã de cortar nos números, o governo de direita esqueceu-se das pessoas", afirmou a socialista Luísa Salgueiro, na abertura do debate temático.

A deputada do PS acusou ainda o anterior governo de ter permitido que o SNS desbaratasse em quatro anos "o seu capital mais valioso: os profissionais".

Aliás, para o PS, este é um dos maiores desafios que o atual Governo tem para enfrentar na saúde: "trazer de volta ao setor público os melhores profissionais".

Também o PCP se centrou nos recursos humanos nos serviços de saúde, destacando a "carência gritante de profissionais".

"Foram anos muito negativos para o SNS em todos os domínios", declarou a comunista Carla Cruz, aludindo em especial ao que considera ser o ataque feito aos profissionais.

O deputado do Bloco de Esquerda Moisés Ferreira afirmou que os cortes feitos nos quatro anos de governação PSD/CDS "foram cegos e que destruíram o SNS e a sua capacidade de resposta".

Na mesma linha, o Partido Ecologista Os Verdes classificou igualmente como cortes cegos as restrições orçamentais impostas pelo anterior Executivo na área da saúde.

Durante o debate, o PSD chegou a acusar o ministro da Saúde de pretender cortar 48 milhões de euros nas urgências hospitalares, pedindo a Adalberto Campos Fernandes que esclarecesse de que forma pretende fazê-lo.

Em resposta, o ministro garantiu nunca ter dito que pretendia cortar esse montante nas urgências, mas antes que uma redução de 10% de episódios, como o Governo pretende conseguir através de uma aposta nos cuidados primários, equivaleria a uma poupança anual de 48 milhões de euros.

Sobre os quatro anos de governação PSD/CDS, Campos Fernandes considerou que o SNS não foi defendido, comprometendo-se a reconstruí-lo. Para o ministro, é possível, com o mesmo orçamento ou ligeiramente superior, ter uma “visão mais humana e mais próxima das pessoas”.