O Tribunal absolveu esta quinta-feira o ex-diretor da Cultura da autarquia de Lisboa Rui Mateus Pereira e mais dois arguidos, não dando como provados os factos da acusação.

O ex-diretor da Cultura da autarquia lisboeta Rui Pereira era acusado de ter encomendado um estudo, de 47 mil euros, sobre a Casa Fernando Pessoa.

Além de Rui Pereira, as Varas Criminais de Lisboa absolveu mais dois arguidos, considerando que a adjudicação do estudo «era necessária, não tendo sido descabido ou desproporcional nem que esse valor fosse exagerado».

O ex-diretor da Cultura da autarquia lisboeta Rui Pereira, que devido à acusação do Ministério Público foi suspenso do cargo presidente do Instituto de Gestão Financeira da Justiça (IGFJ), viu ainda o coletivo de juízes, presidido por Clarice Gonçalves, retirar o impedimento de exercer funções públicas, ficando também sem efeito os pedidos de indemnização e de restituição de verbas.

Durante o julgamento, Rui Mateus Pereira negou ter violado o dever de «imparcialidade» ao encomendar, por ajuste direto, à sociedade de advogados da irmã da sua companheira, um estudo sobre a Casa Fernando Pessoa.

O arguido alegou que a primeira parte do estudo, que custou à autarquia 25 mil euros, lhe foi entregue por Inês Amaral a 07 de Janeiro de 2009, na véspera de ele abandonar aquela direção e passar para os Recursos Humanos, e que deixou o documento em «cima da mesa» de trabalho, estranhando que mais ninguém o tivesse visto ou que este tivesse desaparecido.

O tribunal não deu como provado que o estudo não tivesse sido feito ou entregue, apoiando-se na prova testemunhal feita nas audiências.

No final da leitura do acórdão, Maria João Costa, advogada de Rui Mateus Pereira, não quis prestar declarações, mas o o ex-diretor municipal disse aos jornalistas ter ficado provado em tribunal que os factos acusatórios foram uma «falácia», pelo que o desfecho só podia ser a absolvição.

Rui Mateus Pereira lembrou que o MP o acusou de, com o estudo, ter «inventado uma necessidade», dizendo desconhecer se o MP vai recorrer da absolvição.

Caso o MP não o faça, admitiu que o seu eventual regresso à presidência do IGFJ terá que ser decidido com a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.

Na leitura do acórdão estiveram presentes antigos e atuais funcionários do Ministério da Justiça.