A Plataforma Pelo Direito a Nascer, que apresentou no Parlamento a proposta de alteração à legislação sobre o aborto, quer que as mulheres vejam e assinem uma ecografia impressa, antes da interrupção voluntária da gravidez. É apenas uma das medidas propostas no mesmo diploma que pretende acabar com a isenção das taxas moderadoras para todos os procedimentos relacionados com interrupção voluntária da gravidez, fim esse com que o Governo já disse concordar.
 
A proposta consta em vários pontos do diploma apresentado na Assembleia da República. No documento, pode ler-se que o “consentimento é prestado: a) Após conhecimento pela grávida, através de ecografia impressa, por si subscrita, do estado e tempo da gestação”.
 
O objetivo do movimento de cidadãos é tentar dissuadir as mulheres de interromperem a gravidez. Os mentores do projeto de proposta de lei estão convencidos que, se passassem a ver as ecografias antes de abortarem, muitas mulheres optariam por prosseguir com a gravidez. 

Veja aqui a proposta completa: 

 

Proposta Lei Apoio a Maternidade e Paternidade-do Direito a Nascer Aborto

 
A par com o fim da isenção das taxas moderadoras, este é um dos pontos que está a suscitar mais polémica. “Se eu tiver um problema no rim e fizer uma ecografia ao rim, tenho de assinar em cima da ecografia ao rim? Parece-me que não…”, questionou Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, esta quinta-feira, em declarações à TSF.
 
Entre os outros pontos constantes da proposta, está, por exemplo, a obrigatoriedade de uma consulta multidisciplinar prévia do foro psicológico e de Apoio Social onde serão “dados a conhecer à mulher os meios alternativos ao aborto”.
 
 As alterações à legislação sobre o aborto vão ser discutidas a 3 de junho. A maioria PSD/CDS-PP já fez saber vai apresentar um projeto de lei exclusivamente para pôr fim à isenção de taxas moderadoras em caso de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), anunciou a deputada centrista Teresa Caeiro, esta quinta-feira.