Os sacos de plástico nas grandes superfícies dos Açores começam a ser pagos a quatro cêntimos a partir de sexta-feira, passando todo o país a estar abrangido por esta medida.

No dia 01 de abril, as grandes superfícies passarão a estar obrigadas à cobrança de uma taxa de quatro cêntimos por cada saco disponibilizado aos consumidores”, afirmou hoje à agência Lusa o diretor regional do Ambiente, Hernâni Jorge, adiantando que a iniciativa será “generalizada a 01 de abril de 2017 à totalidade do comércio a retalho” do arquipélago.

Segundo Hernâni Jorge, “o diploma estipulou que se aplicaria às grandes superfícies um ano depois da sua regulamentação, que aconteceu no dia 31 de março de 2015, e, dois anos depois, às restantes superfícies comerciais”.

Este período de adaptação que o legislador entendeu conferir aos comerciantes visou que se pudessem adaptar a esta realidade, promovendo medidas substitutivas dos sacos de plástico para que, eventualmente, quando o diploma entrar em vigor e os abranger, tenhamos já obtido grande parte do objetivo da medida, que é reduzir o consumo e, consequentemente, a produção de resíduos”, disse o responsável.

A diretora-geral das lojas SOL*MAR, rede com 13 estabelecimentos nos Açores, adiantou à agência Lusa que este mês foi oferecido aos clientes um saco de ráfia em compras superiores a 25 euros e a partir de sexta-feira os ecrãs dos terminais de pagamento vão ter mensagens sobre a reutilização de sacos de plástico.

Lurdes Rego adiantou que a “ecotaxa” vai vigorar este ano apenas no hipermercado localizado em São Gonçalo, Ponta Delgada, a maior loja da rede SOL*MAR e onde o ano passado se consumiram cerca de três milhões de sacos de plástico.

“Com a entrada em vigor do diploma e com a expectativa de que as pessoas vão aderir, aquela rede comercial encomendou uma quantidade muito inferior, abaixo de um milhão de sacos de plástico reutilizáveis”, declarou Lurdes Rego.

A responsável esclareceu que neste hipermercado vai continuar a haver os habituais sacos de plástico (mais leves), agora pelo preço de quatro cêntimos, e sacos reutilizáveis, estes a dez cêntimos.

A empresa continua a suportar o custo da disponibilização dos sacos de plástico leves, os quatro cêntimos são pagos pelo consumidor à região”, salientou.

O diretor-geral da INSCO, empresa que gere a rede Continente nos Açores, informou que na loja do centro comercial Parque Atlântico, em Ponta Delgada, em 2015, foram dados 4,5 milhões de sacos, tendo sido agora encomendados 1,5 milhões de sacos reutilizáveis para serem disponibilizados a partir de 01 de abril.

“No Continente vamos continuar a oferecer o saco de plástico leve, pagando o consumidor o valor de quatro cêntimos que reverte para a região, e vamos disponibilizar o saco reutilizável, por dez cêntimos, sendo que quatro cêntimos deste valor tem o mesmo destino”, informou Carlos Medeiros.

A INSCO tem em curso uma campanha a sugerir aos clientes alternativas de transporte para as compras, que incluem sacos reutilizáveis, tróleis, sacos de pano ou sacos carteira.

O responsável considerou que a ecotaxa é uma medida benéfica, mas defendeu que “deveria aplicar-se a todo o comércio em simultâneo”, pois “trata-se de uma medida ambiental e não económica”, elogiando, por outro lado, o ano dado pelo Governo Regional para os estabelecimentos se preparem para a sua implementação.

Carlos Medeiros criticou, contudo, a ecotaxa sobre o saco reutilizável que, no seu entender, não se deveria aplicar.

Consumo de sacos de plásticos "praticamente desapareceu" na Madeira

A entrada em vigor da obrigatoriedade de pagamento dos sacos plásticos leves na Madeira, a 01 de dezembro de 2015, levou a que o seu consumo “praticamente” desaparecesse, segundo a diretora regional do Ordenamento do Território.

Uma portaria publicada a 29 de outubro de 2015 estabeleceu o regime jurídico sobre o pagamento, na Madeira, dos sacos de plástico “leves” - com alças e espessura de parede igual ou inferior a 50 microns – que passaram a custar 0,08 cêntimos por unidade, numa adaptação à região da legislação nacional.

Com a entrada em vigor da legislação, o consumo dos referidos sacos praticamente desapareceu e, neste sentido, podemos informar que o objetivo ambiental foi atingido, de facto”, admitiu Alexandra Gaspar à agência Lusa, num balanço escrito aos primeiros três meses da aplicação desta medida no arquipélago.

A responsável acrescentou que esta normativa ”contribuiu para a sensibilização dos consumidores”, os quais, na sua maioria, “passaram a transportar as suas compras em sacos reutilizáveis”.

Segundo a diretora regional, com esta alteração de hábitos, as pessoas também tentam “evitar o pagamento dos dez cêntimos que são cobrados na maior parte das superfícies comerciais por sacos de plástico que, embora não sejam leves (espessura superior a 50 microns) (…), continuam a ser cobrados para benefício das superfícies comerciais”.

Alexandra Gaspar realçou que, nestes casos, os valores correspondentes pagos pelas unidades estão fora do âmbito desta normativa e “não revertem para o Estado”, mas para os comerciantes.

“O Governo Regional congratula-se pela eficácia da presente legislação no que respeita à salvaguarda dos ecossistemas”, sublinha a responsável, anunciando que está a ser estudado o alargamento desta medida a outros materiais, como os sacos de plástico com maior espessura.

Alexandra Gaspar salientou que o objetivo principal desta legislação é combater “o uso abusivo de sacos de plásticos leves que, por serem extremamente frágeis, apresentavam fraca durabilidade (apenas permitindo uma única utilização) e ‘invadiam’ principalmente o meio marinho, sendo altamente prejudiciais (por serem altamente fragmentáveis) para o equilíbrio dos ecossistemas”.

Também atesta que “não foi comunicada nenhuma queixa aos serviços da direção regional em relação à aplicação deste diploma legal”.

Governo prevê encaixe de 200 mil euros

A estimativa do Governo é obter este ano, no total, uma receita de 200 mil euros com a taxa sobre os sacos de plástico leve. A medida está em vigor há um ano na maior parte do país. 

Os portugueses reduziram muito a utilização de sacos de plástico leve e, em algumas lojas, a quebra ultrapassou os 90%, uma medida "claramente positiva" no entender dos ambientalistas.

O objetivo da taxa era reduzir a utilização de 466 sacos por habitante e por ano, uma das mais elevadas da Europa, para 50 sacos.

Os sacos de plástico leve, com espessura inferior a 50 microns, anteriormente oferecidos nas lojas, principalmente nos hipermercados, rompem-se facilmente e desfazem-se em pequenas partículas poluindo o ambiente, especialmente os oceanos, sendo ingeridos por peixes e aves marinhas, matando-os.