O Tribunal da Relação aceitou o pedido de extradição para o luso-brasileiro Raul Schmidt no âmbito do processo Lava Jato. Ao que a TVI24 apurou, Schmidt só pode ser julgado no processo Lava Jato e por factos anteriores à obtenção da nacionalidade portuguesa que ocorreu a 14 de dezembro de 2011.

A decisão da Relação foi tomada pelos desembargadores Américo Augusto Lourenço (relator) e Ana Paula Grandvaux (adjunta).

Contactado pela agência Lusa, Rui Patrício, um dos advogados de Raul Schmdit, confirmou a decisão da Relação e revelou que tenciona recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Esta decisão não corresponde, de modo nenhum, ao que consideramos ser correcto, por várias razões, nomeadamente ligadas à nacionalidade, ao princípio constitucional da igualdade, a questões processuais fundamentais da nossa ordem jurídica, que o processo no Brasil não garante, entre outras", justificou Rui Patrício.

No entender do advogado, são estes motivos que o levam a considerar não poder haver extradição, desejando Raul Schmidt ser julgado em Portugal e "aqui demonstrar a sua inocência".

As autoridades brasileiras consideram que Raul Schmidt agiu como intermediário de operações da Petrobras, que levaram ao recebimento indevido de comissões no valor de vários milhões de reais.

A investigação da operação Lava Jato começou em março de 2014.

Segundo o Ministério Público Federal do Paraná, em nota enviada em maio à agência Lusa, Raul Schmidt está a ser "investigado pelo pagamento de propinas [luvas] aos ex-diretores da Petrobras Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada", presos em Curitiba, "pela participação no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa".

Raul Schmidt foi detido em Portugal em março último.